O avanço da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil começa a produzir efeitos também no ambiente digital. As principais lojas de aplicativos passaram a exigir autorização oficial do Ministério da Fazenda para liberar plataformas de apostas no país, uma mudança que aprofunda o processo de separação entre operadores licenciados e o mercado ilegal.
As novas diretrizes incluem ainda exigências de geolocalização, para garantir o funcionamento apenas em locais onde a atividade é permitida, e mecanismos de restrição de acesso para menores de 18 anos. A mudança aproxima o setor de padrões já consolidados em segmentos como bancos, fintechs e plataformas financeiras.
Aplicativos oficiais impulsionam nova etapa do setor
A avaliação de operadores do mercado é que a entrada nos ecossistemas oficiais de aplicativos marca uma nova fase para as empresas regulamentadas. Além de atender critérios técnicos mais rigorosos, os aplicativos passam a operar em ambientes submetidos a padrões elevados de segurança e conformidade.
Com a presença nas lojas oficiais, aplicativos regulamentados passam a compartilhar o mesmo ambiente digital de bancos, serviços financeiros, apps de streaming e grandes empresas de tecnologia. Para operadores autorizados, estar nesses ecossistemas funciona também como um selo adicional de legitimidade junto ao usuário.
Para Nickolas Ribeiro, fundador e presidente do Conselho da Ana Gaming, holding que opera as marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet no mercado regulado brasileiro, a disponibilização de aplicativos nas principais plataformas digitais representa uma virada concreta no processo de maturação do setor.
“Estar nas lojas do Google e da Apple não é apenas uma questão de conveniência. É um critério de conformidade. Essas plataformas têm políticas rígidas e só aprovam aplicativos de operadores que atendem aos requisitos regulatórios dos países onde atuam. Na prática, isso cria uma barreira natural contra o mercado ilegal e sinaliza ao usuário que ele está em um ambiente seguro, auditado e responsável”, afirma.
Exigências ampliam barreiras ao mercado ilegal
Até pouco tempo, parte das plataformas dependia de downloads externos, como arquivos APK. O modelo costumava gerar desconfiança entre usuários e levantava dúvidas relacionadas à segurança digital e à procedência dos aplicativos.
Com a chegada às grandes lojas digitais, operadores autorizados passam a atuar em um ambiente mais controlado e padronizado. A percepção no setor é que as novas exigências dificultam o acesso de operadores ilegais aos principais ecossistemas móveis.
Além da licença federal, os aplicativos precisam atender critérios técnicos e políticas de proteção ao usuário para permanecerem nas lojas oficiais. A avaliação de operadores regulamentados é que esse movimento contribui para condições mais equilibradas de concorrência entre empresas que atuam dentro das regras do mercado brasileiro.
Para Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming, o movimento das lojas digitais reforça um argumento que o grupo vem defendendo publicamente: empresas que seguiram as regras desde o início precisam de um ambiente competitivo que reconheça esse compromisso.
“O operador regulamentado investiu em compliance, em tecnologia e em estrutura para atender às exigências do governo brasileiro. Quando as grandes plataformas digitais passam a exigir licença federal para operar, elas estão reconhecendo que há uma diferença real entre quem opera dentro das regras e quem não opera. Isso é fundamental para construir um setor saudável e sustentável”, avalia.
A discussão ocorre em um momento de expansão das apostas esportivas no país. Nos últimos anos, as bets ampliaram presença em campeonatos, transmissões e patrocínios no futebol brasileiro, enquanto o avanço da regulamentação passou a exigir licença federal, adequação tributária e políticas de proteção ao usuário.
Recursos dos smartphones reforçam segurança
Ferramentas presentes nos próprios celulares também passaram a integrar estratégias de jogo responsável. Recursos como autenticação biométrica, geolocalização e controles nativos do sistema operacional ajudam os aplicativos a reforçar camadas adicionais de segurança e restrição de acesso.
Aplicativos disponíveis nas plataformas oficiais também passam a respeitar mecanismos nativos de controle parental dos sistemas operacionais, além de ampliar possibilidades de monitoramento de comportamento e implementação de alertas relacionados ao tempo de uso e aos limites de depósito.
Nickolas Ribeiro destaca que a presença nas grandes lojas digitais também altera a relação do público com as empresas autorizadas.
“O app nas grandes lojas muda a percepção do usuário sobre o setor. O download passa a acontecer no mesmo ambiente onde ele baixa o aplicativo do banco, da academia, do streaming. Isso não é detalhe, é posicionamento. Reforça a presença de operadores regulamentados em ambientes digitais já familiares ao usuário e reforça a diferença entre quem opera dentro das regras e quem não opera”, diz.
Regulamentação fortalece novo posicionamento do setor
A avaliação da 7K Bet é que o avanço regulatório aproxima o setor de um mercado regulado de entretenimento digital, baseado em critérios de transparência, segurança e conformidade tecnológica. A presença nas lojas oficiais também amplia possibilidades de personalização da experiência do usuário, com recursos adaptados às preferências de navegação e aos recursos de segurança da plataforma.
Antonio Guerardi, CMO da Ana Gaming, reforça que a chegada dos aplicativos às lojas oficiais representa uma virada também no plano da comunicação e do relacionamento com o usuário.
“O app nas lojas oficiais não é só um canal de acesso. É um ponto de contato com o usuário onde a marca se apresenta ao lado de serviços em que ele já confia. Isso transforma a relação. A nossa responsabilidade cresce junto com essa proximidade, e é por isso que o jogo responsável precisa estar presente em cada etapa da experiência, desde o download até o uso cotidiano da plataforma”, afirma.
Nickolas Ribeiro encerra com a perspectiva que orienta o grupo: “Com o app, conseguimos oferecer uma experiência mais personalizada, adaptada ao perfil e aos hábitos de cada usuário. Mais do que isso, temos a responsabilidade de usar essa proximidade para promover o uso consciente da plataforma. Acesso mais fácil exige, da nossa parte, um compromisso ainda maior com o jogo responsável”.
Para empresas regulamentadas, a conformidade com as exigências das lojas digitais e do governo federal deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e ganhou peso na disputa por credibilidade no setor. A avaliação é que segurança, transparência e adequação regulatória devem ganhar peso crescente na disputa por espaço dentro do mercado brasileiro de apostas esportivas.
Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 322 de 17/02/2025.