A aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos representa uma vitória para o setor mineral brasileiro, afirmou Anderson Baranov, presidente do Conselho Diretor do Simineral, em entrevista à CNN Brasil durante a Brazil Week, em Nova York.
Segundo Baranov, a proposta é importante porque organiza uma agenda nacional para minerais considerados essenciais à transição energética, à indústria de tecnologia e à segurança das cadeias produtivas globais.
“É uma vitória do setor”, disse Baranov à CNN Brasil, ao comentar o avanço do texto no Congresso.
O Projeto de Lei 2780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de maio e encaminhada ao Senado.
Protagonismo do Brasil
Para Baranov, o Brasil tem condições de assumir papel relevante na oferta global de minerais estratégicos, especialmente em um momento em que países e empresas buscam reduzir dependências externas e garantir insumos para a nova economia verde.
O presidente do Conselho Diretor do Simineral afirmou que o país reúne reservas minerais, matriz energética competitiva, experiência produtiva e capacidade técnica para ampliar sua participação nesse mercado.
A agenda de minerais críticos ganhou força em meio à expansão de setores como baterias, carros elétricos, energia renovável, semicondutores e infraestrutura tecnológica. O debate também passou a ser tratado como questão de segurança econômica por diferentes países.
Na avaliação de Baranov, o Brasil precisa aproveitar essa janela para deixar de ser apenas fornecedor de matéria-prima e avançar em etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva.
“O Brasil tem uma oportunidade enorme. Mas precisa transformar potencial em projeto, com previsibilidade, tecnologia e investimento”, afirmou.
Baranov defendeu que o país avance na industrialização dos minerais estratégicos. A avaliação é que a política pública deve estimular não apenas a extração, mas também o beneficiamento, a transformação e a geração de tecnologia no Brasil.
O objetivo, segundo ele, deve ser criar uma cadeia mais completa, capaz de gerar empregos qualificados, ampliar exportações de maior valor e fortalecer a indústria nacional.
Para Baranov, a aprovação do PL é um primeiro passo, mas o país ainda precisará transformar a nova política em ações concretas, com coordenação entre governo, setor produtivo, academia e investidores.
“O mundo está olhando para os minerais críticos. O Brasil precisa estar preparado para ocupar esse espaço com responsabilidade e competitividade”, disse.
Baranov avalia que a Brazil Week ajuda a apresentar essa agenda a investidores internacionais e reforça a percepção de que o Brasil pode ser um parceiro estratégico em setores ligados à transição energética.
Segundo ele, a combinação entre mineração, energia limpa e indústria pode colocar o país em posição privilegiada na nova economia global.
“O Brasil tem vocação, tem recursos e tem empresas capazes. Agora precisa ter ambição para liderar”, afirmou.
Segurança jurídica
Baranov defendeu que um marco legal específico para minerais críticos pode dar mais segurança a investidores e empresas. Para ele, regras claras ajudam a reduzir incertezas, acelerar projetos e melhorar o ambiente de negócios.
O PL 2780/2024 estabelece diretrizes para fomento à pesquisa, lavra, processamento e transformação mineral, além de instrumentos voltados ao desenvolvimento da cadeia produtiva. A proposta também altera leis ligadas a incentivos, fundos e projetos estratégicos.
Segundo o executivo, o setor mineral depende de planejamento de longo prazo. Por isso, decisões regulatórias têm impacto direto sobre a capacidade de atrair capital e colocar novos projetos em operação.
“Mineração não se faz do dia para a noite. É preciso previsibilidade, diálogo e regras estáveis”, disse.
Pará no centro da agenda
À frente do Conselho Diretor do Simineral, Baranov também destacou a importância do Pará para a mineração brasileira. O sindicato representa as indústrias minerais do estado e atua como espaço de articulação e reflexão sobre o desenvolvimento do setor.
O Pará é um dos principais polos minerais do país e tem relevância direta nas discussões sobre transição energética, infraestrutura, exportações e desenvolvimento regional.
Para Baranov, o avanço da mineração precisa ocorrer com responsabilidade ambiental, governança e diálogo com a sociedade. O executivo defende que o setor mostre de forma mais clara sua contribuição para empregos, arrecadação, tecnologia e desenvolvimento local.
Mineração e sustentabilidade
Baranov também afirmou que a mineração será indispensável para a transição energética. Segundo ele, não há expansão de energia limpa, eletrificação de transportes ou digitalização sem minerais.
O executivo defende, porém, que o crescimento do setor precisa estar associado a práticas sustentáveis e ao combate à mineração ilegal.
Para o presidente do Conselho Diretor do Simineral, o Brasil precisa diferenciar a mineração industrial, regulada e fiscalizada de atividades ilegais que geram danos ambientais e sociais.
“Quando se fala de mineração, é preciso separar quem opera dentro da lei de quem atua de forma ilegal. A mineração responsável é parte da solução”, afirmou.
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