Uma operação conjunta entre CGE (Controladoria Geral do Estado) e o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), da Polícia Civil de São Paulo, cumpre 14 medidas cautelares de busca e apreensão judicial contra desvios na rede de transporte especial do estado.
A estimativa das investigações é que o prejuízo potencial é de mais de R$ 590 mil previsto nas Ordens de Serviços emitidas em nome das empresas investigadas.
De acordo com o Governo paulista, a investigação apura indícios de possível uso de documentação falsa, eventuais inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas que se credenciaram para fazer transporte especial de alunos com deficiência, envolvendo possíveis irregularidades.
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A ação, batizada de “Operação Caminho Protegido”, teve origem durante uma auditoria da CGE no serviço de transporte especial “Ligado”, quando o órgão buscou apurar fatos citados em uma denúncia apresentada pela Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo).
Os mandados são cumpridos nos municípios de Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, bem como no estado de Goiás.
A operação busca apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e financeiros, além de outros elementos relevantes para as investigações
Segundo a apuração, um grupo de empresas, com quadros societários comuns, teria sido possivelmente criado para burlar as regras do edital de chamamento público de credenciamento da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), para o serviço de transporte de alunos.
O “Ligado” é um serviço de transporte destinado a estudantes com necessidades especiais, matriculados na rede estadual de ensino e em entidades assistenciais conveniadas ou credenciadas pela Seduc-SP.
Atualmente, a rede é composta por cerca de 790 veículos, responsáveis pelo atendimento de cerca de 4.798 alunos e 287 acompanhantes, um total de 5.085 beneficiários.
No início, o serviço era prestado por meio de contrato firmado entre a pasta e a EMTU e a partir de 2019, por meio de contrato entre esses órgãos.
A EMTU, por sua vez, realizava a contratação dos prestadores dos serviços com base em um edital, que resultava no credenciamento dos interessados.
Porém, com a extinção da EMTU em outubro de 2025, a Seduc assumiu a gestão, substituiu o chamamento público conduzido pela empresa em 2023 e firmou contratos em novembro de 2025, com os prestadores que já executavam o serviço, a fim da sua não interrupção.
De acordo com a gestão estadual, o problema foi identificado em um grupo da cidade de Sumaré, interior paulista, que atende em média 50 crianças por mês, em que todas as empresas do grupo foram constituídas simultaneamente no dia 20 de dezembro de 2023.
O Governo paulista afirma que todas têm sede comum no mesmo endereço, com natureza residencial e comercial. A gestão aponta que o local não teria capacidade material para abrigar a frota operacional das quatro transportadoras.
Além disso, a investigação ainda mostrou que quatro empresas da cidade de Aparecida de Goiânia, em Goiás, teriam se utilizado de atestado de capacidade técnica fraudulento, emitidos no mesmo dia da constituição do grupo. As instituições envolvidas seriam pertencentes a pessoas da mesma família.
A CGE ainda informa que mantém o canal Fala.SP para receber denúncias de forma anônima dentro da plataforma.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo