A declaração foi feita durante a XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, em Brasília. Ao conduzir uma das sessões do evento, Moraes afirmou que democracias em todo o mundo vivem um “momento difícil” diante de ataques coordenados pelas redes sociais.
Segundo o ministro, as plataformas acumulam um poder “supranacional” e ainda não regulamentado, capaz de ameaçar a soberania dos países e desrespeitar legislações nacionais e internacionais.
“Está na hora de uma regulamentação internacional das redes sociais, das big techs. Não só para evitar a perpetuação dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, mas também para salvaguardar as crianças e adolescentes”, afirmou.
Moraes disse que a iniciativa pode partir das cortes constitucionais e relacionou o funcionamento das redes sociais ao aumento de casos de suicídio e automutilação entre crianças e adolescentes. Segundo ele, há um “verdadeiro bullying” promovido pelas plataformas digitais contra jovens.
O tema da regulamentação das redes sociais com frequência é retomado no âmbito dos Três Poderes. Mas uma medida ampla de regulamentação ainda carece de resolução.
A decisão de maior impacto foi tomada pelo STF no meio do ano passado. Em sessão no plenário, os ministros fixaram uma tese que amplia a responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros. Já neste ano, entrou em vigor o ECA Digital, a primeira lei brasileira a propor regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
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