O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, participou da abertura da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, que ocorre na Suprema Corte, nesta quarta-feira (13).
Em seu discurso, o ministro defendeu que pressões e interferências externas inviabilizam uma jurisdição legítima e imparcial.
“Não há jurisdição constitucional legítima sem que juízas e juízes possam decidir livres de pressões externas, de interferências indevidas e do temor de consequências institucionais por suas decisões. A independência judicial não é um atributo corporativo da magistratura: é uma garantia da cidadania. Quando um tribunal cede à pressão política, quem é prejudicado não é o juiz – é o jurisdicionado que esperava tutela imparcial”, afirmou o magistrado.
Fachin reforçou também o papel dos ambientes digitais enquanto transformadores da esfera pública, especialmente com o advento das inteligências artificiais.
“Ferramentas de geração de conteúdo, personalização de mensagens em larga escala e disseminação acelerada de informações — precisas ou não — redefinem as condições em que a opinião do eleitorado se forma.”
Os desafios que surgem com esses instrumentos tornam, segundo o ministro, o trabalho das cortes “ao mesmo tempo mais complexo e mais necessário”.
O magistrado lembrou que devem permanecer como compromissos de discussões constitucionais o endereçamento da “justiça climática” e da “proteção dos grupos historicamente vulnerabilizados”.
Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional
A 16ª edição do evento acontece nesta quarta-feira (13) e na quinta-feira (14). Participam representantes de supremas cortes e organismos internacionais da América Latina, da Europa, da África e do mundo árabe. Partiu de Edson Fachin a proposta de o STF sediar a conferência, que acontece pela primeira vez no Brasil.
As sessões têm como foco promover “o intercâmbio de experiências, iniciativas e reflexões sobre a agenda constitucional dos países ibero-americanos”.