A cúpula do Congresso Nacional rejeitou a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Segundo apuração do analista de Política Pedro Venceslau, aliados de Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) avaliam que o projeto não tem a menor chance de prosperar em nenhuma das duas Casas, caso seja submetido a votação.
“A leitura que eles fazem é que esse movimento feito pelo PL, pelo líder Sóstenes Cavalcante, de apresentar uma PEC retomando a bandeira da anistia ampla, geral e irrestrita, é um jogo de cena político”, destacou Venceslau ao CNN 360º desta terça-feira (12).
Na avaliação dos interlocutores ouvidos pelo analista, o PL estaria cumprindo o papel de manter o tema aquecido na opinião pública, sem, contudo, ter real intenção de avançar com a proposta legislativa.
Segundo Venceslau, dois fatores principais explicam a inviabilidade da PEC: a ausência de tempo hábil para sua tramitação e o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal solicitou um prazo, considerado válido pelo Congresso, para definir sua posição antes de tomar qualquer decisão sobre revisão de penas.
O relator do PL da dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também se manifestou nesse sentido em entrevistas recentes. “Ele considera que a decisão do Alexandre de Moraes [em aguardar o plenário do STF] é absolutamente compreensível, senão ele teria que voltar atrás de alguma decisão”, afirmou Venceslau sobre as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Apesar do cenário de rejeição no Congresso, o Supremo Tribunal Federal enfrenta crescente pressão para se pronunciar o mais rápido possível sobre o tema. Advogados dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro têm acumulado pedidos junto ao Supremo para que as penas de seus clientes sejam revistas, o que intensifica a expectativa por uma definição do plenário da Corte.