Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes tomaram decisões em quatro ações diferentes para prever a criminalização da criação de novos penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público.
Em despachos divulgados um logo após o outro, os magistrados afirmam que ordenadores de despesas, ou seja, presidentes de tribunais e unidades do MP, podem responder nas esferas “penal, civil e administrativa” caso criem novas verbas indenizatórias.
No fim de março, o STF limitou a instituição de penduricalhos e determinou que novos benefícios só poderiam ser criados por meio de legislação federal.
Mesmo assim, cortes estaduais criaram benesses, como fez o Tribunal de Justiça do Paraná na última semana ao prever pagamento de até R$ 14 mil para juízes que tenham estagiários ou residentes jurídicos em seus gabinetes.
Em atualização.