O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) cassou os mandatos do prefeito Léo Cunha (PL) e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), da cidade de Estreito. Segundo a Justiça Eleitoral, eles cometeram abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral das eleições de 2024.
A decisão do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do TRE-MA, anulou os registros de candidatura dos políticos e tornou Léo Cunha inelegível por oito anos.
Já Irenilde não foi considerada inelegível por ter “postura passiva durante a campanha eleitoral: com efeito, nada há nos autos que indique que ela, sponte propria, tenha proferido discurso ou tido participação mais relevante e sobranceira em atos de campanha eleitoral”.
O magistrado avaliou que o conjunto probatório era insuficiente para justificar punições graves, como cassação de mandato e inelegibilidade. Segundo a decisão, a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) “não admite condenação baseada em presunções ou em ilações”, exigindo “prova robusta, segura e incontestável” para a aplicação de sanções eleitorais.
Entre as acusações analisadas estavam suposto uso eleitoral de eventos públicos, distribuição de brindes, transporte irregular de eleitores em ônibus escolares, utilização de veículos da prefeitura para fins particulares e promoção pessoal do então prefeito durante atos oficiais.
De acordo com a Justiça Eleitoral, as condutas analisadas não ocorreram de forma pontual, mas integraram uma atuação articulada com potencial de comprometer a igualdade da disputa do pleito. Na avaliação do juiz, embora parte das medidas tivesse natureza administrativa regular, elas teriam sido utilizadas com finalidade eleitoral.
A CNN procurou a prefeitura de Estreito para se manifestar sobre o caso. O espaço segue aberto.