O Brasil convive há décadas com uma crise silenciosa, porém devastadora: mais de 30 mil pessoas morrem por ano no trânsito. É como se, a cada dia, um avião cheio de passageiros caísse no país, sem comoção proporcional, sem resposta à altura. Enquanto isso, uma das medidas mais eficazes para enfrentar esse problema segue sendo tratada como secundária no debate público: a gestão adequada da velocidade.
Especialmente em áreas urbanas, onde pedestres e ciclistas são mais vulneráveis, o mero ajuste dos limites de 60 km/h para 50 km/h reduz exponencialmente os riscos de atropelamentos ocorrerem e o risco de resultarem em morte caso ocorram. É por isso que essa é uma tendência no mundo todo e é defendida por especialistas como um caminho – uma cura – para a letal epidemia do trânsito inseguro no Brasil.
Agora, uma janela decisiva se abre no Congresso Nacional e corre o risco de se fechar sem que avancemos. O Projeto de Lei 2.789/2023, conhecido como PL das Velocidades Seguras, propõe alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais ao estabelecer critérios mais adequados para limites de velocidade e fortalecer a fiscalização, inclusive com o uso de tecnologias como a medição por velocidade média. Trata-se de uma agenda baseada em evidências, com potencial concreto de salvar vidas.
No entanto, o projeto está hoje apensado ao PL 8.085/2014, que trata sobretudo da formação de condutores. Nos últimos meses, esse texto ganhou protagonismo em meio à flexibilização das exigências para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O resultado é que a tramitação passou a ser guiada por disputas específicas desse tema, deixando em segundo plano outros avanços possíveis.
Esse deslocamento é preocupante. Ao concentrar o debate em torno das autoescolas, corre-se o risco de que o parecer final ignore justamente os dispositivos que poderiam ter maior impacto na redução de mortes no trânsito.
A evidência é inequívoca. Em Fortaleza, a redução de limites de 60 km/h para 50 km/h em vias urbanas levou a uma queda de mais de 68% nas mortes nessas áreas. Em Recife, zonas com limite de 30 km/h registraram redução de 75% nos sinistros com vítimas. Experiências internacionais seguem na mesma direção: reduzir velocidades salva vidas de forma rápida, mensurável e consistente.
Outro passo poderoso é a regulamentação da fiscalização por velocidade média. Já consolidada em cidades como Londres, onde contribuiu para reduzir pela metade as mortes, a medida evita freadas bruscas e poderia harmonizar o tráfego nas estradas.
O Congresso Nacional tem, neste momento, a oportunidade de dar um salto de qualidade na segurança viária brasileira. Incorporar os princípios do PL das Velocidades Seguras ao parecer do PL 8.085/2014 não é um detalhe técnico: é uma decisão política que pode evitar milhares de mortes nos próximos anos.
Historicamente, o país já demonstrou capacidade de avançar em momentos críticos. A Lei Seca e a obrigatoriedade do capacete são exemplos de medidas que enfrentaram resistência inicial, mas hoje são amplamente reconhecidas como marcos na preservação de vidas.
A redução de velocidades é o próximo passo lógico e urgente. Deixar essa agenda de fora seria desperdiçar uma oportunidade rara. Em um país onde o trânsito segue sendo uma das principais causas de morte, especialmente entre jovens, temos diante de nós a escolha entre avançar com base em evidências ou permitir as circunstâncias políticas do momento atropelem nosso futuro.
* Paulo Guimarães é CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária. Formado em Engenharia Civil, Especialista em Gestão e Normatização de Trânsito, Engenharia de Custos, e Mobilidade Segura. Possui mais de vinte e cinco anos de atuação no setor público e em projetos relacionados à mobilidade urbana e segurança no trânsito. Foi Supervisor de Sinalização Viária, Chefe de Divisão de Fiscalização e Operação de Trânsito, Diretor do Departamento de Serviços de Trânsito, Assessor de Planejamento da Secretaria de Transportes, Secretário de Mobilidade Urbana, e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Direigentes de Mobilidade Urbana.