O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta quinta-feira (30) a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilização de verba de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial. O fato teria ocorrido durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados.
O julgamento foi conduzido pelo TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá), que teve resultado por unanimidade em junho de 2024. A parlamentar recorreu ao TSE, que também manteve a decisão por unanimidade.
O relator do recurso, ministro André Mendonça, avaliou que ficou evidente o uso dos recursos provenientes do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) para custear despesa pessoal da deputada.
Também salientou que a emissão de nota fiscal falsa para frustrar o trabalho da Justiça Eleitoral teve objetivo de “conferir aparência de legalidade ao gasto ilícito, o que demonstra afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral”.
Para Mendonça, a conduta ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a própria legitimidade do mandato obtido nas urnas.
“Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar”, comentou.
Além da cassação do mandato, o TRE havia determinado a nulidade dos votos recebidos pela deputada eleita, a retotalização dos votos e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo. Os entendimentos foram mantidos pela Corte Eleitoral.
No TSE, o processo foi retirado da sessão de julgamento virtual após pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques.
Procurada pela reportagem, a ex-deputada afirmou que irá recorrer. “Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia”, alegou Silvia à CNN.
“Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros. Contas que não eram minhas e de transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso. Querem me silenciar e o processo precisa ser melhor analisado”, argumentou a ex-parlamentar.
À época da cassação pelo TRE-AP, ela já havia sido afastada do cargo. Isso porque em março de 2025, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição de sobras eleitorais afetou o cálculo de vagas de seu estado.
O caso
De acordo com a ação, Silvia teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista, depois de receber verba oriunda do FEFC.
Foram realizados, segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), dois repasses no dia 29 de agosto daquele ano. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, na quantia de R$ 7 mil.
O caso foi levado ao conhecimento do MP pela própria assessora.