A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu início à sessão voltada sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Durante a sabatina, o indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais. A duração da sessão costuma durar de 8 a 12 horas em média.
Os senadores deram inícios aos trabalhos às 9h03. Messias chegou ao Senado às 8h45, acompanhado de sua esposa, Karina Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O indicado do STF carregava um exemplar da Constitução e uma pasta preta.
Análise de outas indicações
Também estão agendadas nesta sessão da CCJ as sabatinas da juíza Margareth Rodrigues Costa, para o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública na DPU (Defensoria Pública da União).
A sessão deve começar com a leitura das mensagens enviadas pelo Executivo por parte do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Em seguida, cada indicado faz seu comunicado inicial sem tempo limite. Cada senador inscrito terá a chance de questionar os sabatinados por 10 minutos, com direito a resposta, réplica e eventualmente a tréplica (todas por 5 minutos), podendo ser de forma individual ou em bloco – a depender da decisão do presidente.
Ao final do interrogatório, os senadores titulares da comissão votam o texto final do relator da indicação. No caso de Messias, o senador Weverton (PDT-MA) é favorável à aprovação. Serão posicionadas cabines ao lado do plenário da CCJ, para que os senadores possam votar secretamente em todos os nomes indicados.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.