Durante sabatina no Senado Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, citou o chamado Inquérito das Fake News, defendeu que ninguém pode ser investigado “a vida toda” e criticou o que chamou de “inquéritos eternos”.
Messias disse que aprendeu e pratica princípios que considera centrais no Direito, como o juiz natural, a duração razoável do processo e a proporcionalidade.
“A duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão. A diferença disso é o inquérito eterno, o inquérito eterno é o arbítrio, e o arbítrio é o que a democracia veio coibir”, declarou.
O indicado ao Supremo afirmou ainda que seu compromisso, como operador do Direito e jurista, é o cumprimento fiel da Constituição e que não pode ignorar o princípio da duração razoável do processo.
“Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito das fake news, é em qualquer inquérito”, disse.
Messias acrescentou que o inquérito penal precisa ter “começo, meio, fim e prazo razoável” e repetiu que ninguém pode permanecer sob investigação por tempo indefinido.
Segundo ele, “processo penal não é ato de vingança, processo penal é ato de justiça”.
A CNN mostrou que o inquérito deve seguir em tramitação até pelo menos o final do primeiro semestre de 2027, a despeito da mobilização de uma ala do STF para encerrá-lo ainda neste ano.
A tendência é a de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, analise a possibilidade de concluir o inquérito quando estiver prestes a assumir a presidência do tribunal em setembro do próximo ano.
O inquérito foi aberto de ofício, sem provocação de órgãos de investigação, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem realização de sorteio, como costuma ocorrer.
Após sete anos de tramitação, a Corte vem sendo cobrada do encerramento do processo por parte da oposição e até de entidades jurídicas como a OAB. As alegações são de que os ministros utilizam o inquérito para perseguir aqueles que criticam o tribunal.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.