A base governista no Congresso trabalha para evitar o fatiamento do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perante o projeto de lei da dosimetria. O veto está marcado para ser analisado nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A oposição e parte do Centrão defendem derrubar o veto de Lula para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.
No entanto, agora a direita busca uma saída para que condenados por feminicídio e organização criminosa, entre outros, não sejam beneficiados junto, especialmente com progressões de regime.
Isso porque há uma avaliação de que, se o veto presidencial for derrubado em sua integralidade, a medida deverá invalidar trecho do projeto de lei antifacções devido a mudanças feitas no Código de Processo Penal.
A lei antifacções endureceu a progressão de penas e foi uma das principais bandeiras de bolsonaristas. Já o projeto da dosimetria tomava como referência exigências mais brandas. Portanto, se voltar a valer, ele provavelmente vai se chocar com a lei antifacções.
Já que o veto presidencial foi integral, os parlamentares teriam que mantê-lo assim ou derrubá-lo integralmente, pela análise costumeira dos parlamentares.
Diante da situação, uma alternativa aventada pela oposição é fatiar o veto e analisar somente os trechos que não prejudicariam a validade da lei antifacções, embora haja dúvidas sobre como fazer isso, já que o veto da dosimetria é único. Líderes da oposição conversam sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segundo relatos.
O governo é radicalmente contra a possibilidade de fatiamento. Lula vetou todo o projeto da dosimetria em 8 de janeiro deste ano, em evento de lembrança aos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a redação técnico-legislativa do projeto, inclusive como aprovado pelo Congresso em dezembro, não permite o fatiamento do texto.
“O veto da dosimetria sendo derrubado é um favor para as organizações criminosas. Serão favorecidos. Nosso apelo é ao bom senso dos congressistas”, disse. “E não faz sentido uma lei [antifacções] durar só cerca de 29 dias.”
O governo não descarta recorrer ao Supremo se o veto for derrubado.