Parlamentares europeus votaram a favor da definição de sexo sem consentimento ativo como estupro, marcando um passo histórico para os direitos das mulheres e sobreviventes de violência sexual na União Europeia.
A resolução do Parlamento Europeu, adotada por ampla maioria na terça-feira (28), insta todos os Estados-membros da União Europeia a adotarem um padrão legal baseado no princípio de que “só um ‘sim’ significa ‘sim’” para o consentimento, reconhecendo, ao mesmo tempo, que um “sim” obtido por meio de coerção não é válido.
A medida busca substituir o princípio tradicional de “não significa não”, que ativistas consideram insuficiente para proteger as vítimas, pois não exige consentimento explícito e afirmativo para atos sexuais.
No entanto, a resolução é apenas o primeiro passo no processo político: agora, ela precisa ser transformada em uma proposta legislativa para votação pelos Estados-membros da UE.
A eurodeputada holandesa Anna Strolenberg afirmou que “uma sociedade que realmente respeita as mulheres não pergunta se elas resistiram por tempo suficiente, mas sim se consentiram livremente”.
Ela acrescentou à CNN: “Ninguém pode dar consentimento enquanto dorme, está drogada, inconsciente ou paralisada pelo medo. Qualquer lei que deixe margem para essa dúvida deixa margem para a violência”.
Atualmente, as leis sobre estupro na Europa geralmente seguem um de dois modelos: o baseado no consentimento, que considera estupro qualquer ato sexual sem consentimento, ou o baseado na coerção, que exige que o ato tenha ocorrido mediante o uso de força.
Ao menos 21 dos 27 Estados-membros da UE adotaram leis baseadas no consentimento, segundo a Anistia Internacional, e em alguns países, como a Suécia e a Espanha, a legislação segue a abordagem do “sim significa sim”.
Enquanto isso, em países como a Hungria e a Letônia, a lei geralmente exige prova do uso de força, ameaças ou coerção.
Essas lacunas legais criam obstáculos significativos para as vítimas, dizem especialistas, pois as obrigam a provar o uso de violência ou ameaças.
A eurodeputada francesa Manon Aubry afirmou, em um debate antes da votação, que as leis que não reconhecem a importância do consentimento ativo permitem que “os agressores gozem de total impunidade”.
Em outubro de 2025, após anos de oposição, a França atualizou seu código penal para definir explicitamente estupro como qualquer ato sexual cometido sem consentimento.
A medida foi tomada após um acerto de contas público na sequência do caso histórico Pelicot, no qual 50 homens foram acusados do estupro coletivo de Gisèle Pelicot, cujo ex-marido, Dominique Pelicot, a drogou e providenciou para que ela fosse agredida por homens que conheceu online.
Um passo importante na luta contra a cultura do estupro
Uma série de casos semelhantes de abuso sexual facilitado por drogas também veio à tona na Europa.
Em dezembro, um homem alemão foi declarado culpado de drogar e violar sua esposa inconsciente durante vários anos e de gravar as agressões.
Embora os legisladores europeus tenham historicamente enfrentado dificuldades para chegar a um acordo sobre uma definição unificada de estupro em nível da UE, a eurodeputada irlandesa Maria Walsh afirmou que reportagens recentes da CNN sobre uma “academia do estupro” online aceleraram o debate.
A descoberta da CNN de um grupo no Telegram, onde quase mil homens compartilhavam instruções passo a passo sobre como drogar e agredir suas parceiras — e que faziam parte de uma rede mais ampla de compartilhamento de imagens sem consentimento — ressalta “por que é urgentemente necessária uma resposta em nível europeu” para julgar esses crimes, disse Walsh.
Dinushika Dissanayake, da Anistia Internacional, acolheu com satisfação a resolução aprovada na terça-feira (28) e a classificou como um passo importante na luta contra a “cultura do estupro”, que se sustenta e se perpetua em mitos prejudiciais e estereótipos de gênero, bem como em tentativas de normalizar e até mesmo justificar a violência sexual em nossas sociedades.
Uma em cada seis mulheres na União Europeia sofre violência sexual na idade adulta, segundo a Anistia Internacional, e uma em cada dez já foi estuprada ao longo da vida.
“Em um momento em que as manchetes estão repletas de histórias sobre ‘academias de estupro’ online e redes organizadas de abuso sexual infantil, e em que sobreviventes como Gisèle Pelicot fazem grandes esforços para contar suas histórias e gerar conscientização, este apelo deve ressoar com força na mente dos tomadores de decisão da UE”, declarou Dissanayake.