O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1 realizará ao menos duas sessões semanais para finalizar o texto com “celeridade”.
Designado presidente da comissão especial pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Santana disse ao CNN Primetime que o objetivo do colegiado é apresentar um texto definitivo até o final de maio, para coroar o Mês do Trabalhador.
“Teremos outra composição na comissão especial comparado à CCJ. Há um debate de outros setores, os efeitos econômicos, empresariais. Não podemos comprometer a sobrevivência de empresas”, declarou o deputado.
Governista, Santana guiará os trabalhos da comissão ao lado de Léo Prates (Republicanos-BA), o relator. O projeto que altera a Constituição para reduzir o número de horas da jornada de trabalho ainda deve ser analisado pelo plenário da Câmara para ter efeitos práticos.
Ao lado da isenção do IR (Imposto de Renda) até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 é uma bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados, mirando o potencial eleitoral no pleito marcado para outubro.
A comissão será instalada nesta quarta-feira (29). São 38 titulares e o mesmo número de suplentes. O colegiado foi criado especificamente para analisar o mérito da proposta.
*Sob supervisão de João Ker