O presidente da comissão especial sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, Alencar Santana (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (28), em entrevista à CNN Brasil, que o colegiado avalia a possibilidade de uma transição gradual por setores.
Para Santana, a capacidade de adaptação de grandes indústrias é diferente da de pequenos comércios, como padarias, açougues e hortifrutis. Segundo ele, a comissão deve buscar um modelo que não “comprometa a sobrevivência do comércio menor”.
“Nós vamos ter que conversar e debater muito sobre isso, porque a capacidade de um comércio pequeno de suportar uma mudança mais rápida é menor do que a de uma empresa que tem muitos trabalhadores. Essas realidades vamos levar em consideração para ver o que fazer, se uma transição maior ou outro tipo de medida para não comprometer a sobrevivência desse comércio menor”, disse ao Jornal CNN Prime Time.
O presidente do colegiado também afirmou que não haverá compensação automática aos setores. Ele relembrou que, em 2019, sob o governo Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência foi aprovada sem compensação ao trabalhador.
“Só porque o trabalhador vai ganhar algo, não significa que o setor econômico vai perder. Por que agora tem que haver uma compensação imediata aos setores econômicos, sendo que alguns deles já recebem fortes subsídios? Logicamente, vamos precisar entender a realidade de cada setor e o porte das empresas para decidir o que fazer. Mas não pode ser automática, até porque, quando o trabalhador perdeu, não houve compensação para ele”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira a indicação do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta e Santana como presidente do colegiado.
A comissão será instalada nesta quarta-feira (29). Serão 38 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado foi criado para analisar o mérito da proposta, com a intenção de aprovar a redução da jornada sem prejuízo salarial ao trabalhador ainda em maio.
Na semana passada, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que se analisa a admissibilidade, ou seja, a conformidade com a Constituição.
Após a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário. Motta pretende acelerar a tramitação, com a meta de votar a proposta até o fim de maio e concluir a aprovação no Congresso ainda no primeiro semestre.