Entre 2 GW a 2,5 GW de capacidade contratada no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 (o equivalente a cerca de 10% a 13% dos 18,97 GW negociados) estão nas mãos de empresas sem histórico operacional em termelétricas, segundo levantamento feito pela CNN a partir dos dados do próprio leilão.
O perfil destas empresas está no centro das investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as chamadas “geradoras de papel” e tem chamado atenção de diversos players ouvidos pela reportagem em condição de anonimato.
Os dados indicam que esse montante inclui tanto projetos ligados a grupos já mencionados em representações do Ministério Público junto ao TCU quanto empreendimentos associados a novos entrantes sem atuação conhecida ou consolidada no setor de geração térmica.
A análise dos vencedores aponta duas frentes potenciais de preocupação. A primeira é o risco de execução de novos entrantes sem histórico operacional. A segunda, mais sensível, envolve cerca de 1,68 GW com investimentos estimados em R$ 8 bilhões, segundo representação do Ministério Público, associados à EPP, ION, GPE e Celba.
No documento, o MP aponta ainda que essas podem integrar um mesmo grupo econômico, apesar de terem participado do leilão como concorrentes, o que, segundo o órgão, pode representar afronta às regras do certame e à legislação concorrencial em um certame que envolve mais de meio trilhão de reais em contratos de longo prazo.
O caso da EPP (Evolution Power Partners) se destaca: após vencer o leilão de 2021, a empresa vendeu o projeto para a Âmbar (J&F), repetindo estratégia que, em certames anteriores, resultou na transferência de ativos para portfólios da New Fortress.
Em nota, a EPP disse que há mais de uma década no setor energético brasileiro, tendo contribuído com cerca de 8 GW de potência entregues ao Sistema Interligado Nacional até 2025. “Esse histórico inclui a implantação de alguns dos projetos mais relevantes do país, como a UTE Porto de Sergipe e o Complexo Termoelétrico de Barcarena, este último responsável pelo primeiro terminal de importação de GNL da região Norte”, diz a nota.
“Diante desse histórico concreto e mensurável de entrega de infraestrutura essencial ao sistema elétrico nacional, causa estranheza e inconformismo a tentativa de associar a companhia ao rótulo de “geradora de papel”, acrescenta.
Já a GPE informou que os esclarecimentos foram encaminhados à AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal de Contas da União – TCU).
“A GPE reputa necessário consignar, de forma clara e inequívoca, que não possui nenhum vínculo, sob qualquer perspectiva — societária, contratual, operacional, de controle, de coligação, de coordenação ou de atuação concertada — com o alegado grupo econômico mencionado na representação”, diz a nota da empresa.
A reportagem não conseguiu contato com a Celba. A presença dessas empresas não implica, por si só, irregularidade. No entanto, agentes do setor veem com cautela a combinação de fatores como ausência de histórico operacional, estrutura societária fragmentada e volume relevante de capacidade contratada, falta de equipamentos no mercado e incertezas sobre suprimento de gás.
*Risco no modelo*
Se esse padrão se repete nos leilões, o problema pode estar na calibração dos incentivos e mecanismos de risco: o leilão deixaria de selecionar geradores e passaria a atrair quem aposta na valorização dos projetos pós-leilão.
O custo de desistir seria relativamente baixo comparado ao ganho potencial, e o sistema ficaria exposto a um déficit de garantia física que só se tornaria visível quando os projetos já deveriam estar em construção.
Essa é a preocupação do ministro do TCU, Bruno Dantas, quando solicitou que a auditoria fosse incisiva contra as “geradoras de papel”, termo utilizado para os players que venceram os certames, mas não dispõem de usinas de operação, capital próprio compatível com os investimentos assumidos ou estrutura técnica para as construções dos projetos.
Fora do núcleo EPP, ION, GPE e Celba, outros projetos somando quase 500 MW foram contratados por empresas sem histórico consolidado de implantação de usinas, muitas organizadas como SPEs ou consórcios. Entre elas, aparece a Faixa Preta Investimentos, sediada no Rio de Janeiro: existe desde 2006, mas não tem registro público de operação de grandes ativos térmicos. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.
Outro vencedor foi o consórcio que tem a Natural Energia, empresa que tentou construir a termelétrica São Paulo, em Caçapava (SP), mas teve a licença prévia negada pelo Ibama. Procurada, a empresa não retornou o contato.
Entre os novos entrantes, há casos que não são vistos com a mesma preocupação pelo mercado. A Dislub, por exemplo, não possui histórico na operação de termelétricas, mas é tratada de forma distinta por agentes do setor por se tratar de um grupo econômico consolidado, com atuação relevante em outros elos da cadeia de combustíveis.
*Fragilidades*
O desenho atual do leilão tem outra fragilidade apontada pelos participantes: a exigência de patrimônio líquido mínimo é avaliada individualmente para cada SPE, não de forma consolidada. Na prática, o mesmo lastro de capital poderia viabilizar múltiplos projetos sem que se exija um balanço que suporte a soma dos investimentos assumidos, elevando o risco sistêmico caso vários projetos do mesmo grupo enfrentem dificuldades simultaneamente.
Também não há histórico de execução de garantias por falta de entregas e a falta de exigência de capacidade técnica é apontada como porta de entrada para aventureiros. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não retornou até o fechamento da reportagem.
*Leilão segue sob escrutínio*
Apesar das críticas e dos pedidos de suspensão apresentados ao TCU, o leilão foi mantido. A corte optou por não interromper o processo, mas determinou o aprofundamento das análises, incluindo a realização de inspeções e auditorias nos agentes envolvidos.
Na representação analisada pela Corte, o Ministério Público destaca justamente o risco de repetição desse padrão em escala maior, ao apontar que projetos contratados no atual leilão podem enfrentar desafios de execução semelhantes aos observados em certames anteriores.