Depois de cinco meses do anúncio da sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, passa nesta quarta-feira (29) por sabatina e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A expectativa é que o nome de Messias vá ao plenário da Casa para a deliberação no mesmo dia.
Messias precisa de, no mínimo, 14 votos no colegiado e 41 no plenário para ser aprovado e nomeado ministro do Supremo. Se receber o aval dos senadores, ele assumirá a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Desde a sua indicação, em 20 de novembro do ano passado, Messias passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A expectativa do governo é de aprovação tanto no órgão colegiado, quanto no plenário.
Relator da indicação na CCJ, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) prevê uma sabatina “dura”, mas acredita na aprovação.
No Senado, o périplo do atual AGU foi marcado por tensão envolvendo o Planalto e o Congresso. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez imediatamente a comunicação formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da indicação.
À época, a expectativa do senador era pela indicação de um outro congressista, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A escolha de um nome diferente e a quebra de um gesto tradicional de “cordialidade” irritaram Alcolumbre, que passou a manifestar a aliados a insatisfação com a escolha por Messias.
Isso dificultou a busca por votos e os cálculos do governo. Para ganhar tempo e vencer resistências no Senado, Lula só formalizou a indicação de Messias em 1º de abril, mais de quatro meses depois da escolha.
Se antes o Planalto tinha receio sobre a rejeição na Casa Alta, agora a poeira baixou e aliados do AGU já estimam votos suficientes para a confirmação no Senado. A base governista no Congresso calcula entre 48 e 52 votos favoráveis dos 81 senadores.
A oposição, no entanto, ainda vê possibilidade de barrar a indicação de Messias. Na véspera da sabatina, integrantes do grupo tiveram reunião e estimam ter ao menos 30 votos contra o indicado.
A base governista também se reuniu na terça-feira (28). O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), estima placar de 16 votos a 10 na CCJ e apoio suficiente no plenário.
Para interlocutores do governo, a rejeição a essa altura poderia marcar um ponto de inflexão na relação entre o Planalto e o Congresso. Isso porque, desde 1894 um indicado ao STF não é rejeitado pelo Senado.
Jaques Wagner se disse confiante para a aprovação. Para o congressista, a sabatina na CCJ tem um caráter mais de verificar o perfil de Messias do que de aprová-lo ou não.
“É um nome que não desperta animosidade, tem uma boa relação com todos. É extremamente preparado e sereno. Estou muito confiante. Não podemos ficar na premonição. A sabatina é para ver se surge algum elemento que o torne o candidato absolutamente incapacitado ao cargo. A sabatina não é para aprovar, é para checar e saber se a pessoa indicada preenche os requisitos”, disse.
Wagner também comentou a postura de Alcolumbre no processo. O presidente do Senado não recebeu Messias em seu gabintete durante a campanha feita pelo AGU. O senador petista entende que essa é uma prerrogativa de cada congressista, mas que ele, no momento, não está trabalhando nem a favor, nem contra a indicação.
Embora não tenham agendado uma audiência formal, Jorge Messias e Davi Alcolumbre encontraram-se informalmente na última semana, segundo apuração da CNN Brasil.
O contato ocorreu na residência de um ministro do Supremo Tribunal Federal e, conforme relatos de aliados, pegou ambos de surpresa. Durante o diálogo casual, Alcolumbre teria assegurado que conduzirá o processo com equilíbrio, tranquilidade e sob o rigor do rito constitucional.
Trunfos para a aprovação
Além do retrospecto favorável de aprovação de indicados ao STF, o governo também tem em Messias um nome de interlocução com os evangélicos.
O AGU é um dos nomes mais representativos da Igreja Batista no primeiro escalão de Brasília e esse contato tem sido tratado como diferencial pelo governo não só para a aprovação no Senado, como também mirando as eleições presidenciais de 2026.
Resultado disso foi o apoio do ministro André Mendonça. O magistrado indicado por Jair Bolsonaro (PL) recebeu Messias em um culto em novembro de 2025 e tem dito que espera pela aprovação no Senado para atuar ao lado dele no STF.
O indicado ao STF deve adotar uma postura conciliadora durante a sabatina na CCJ. A ideia será mostrar conhecimento técnico e se apresentar como um ponto de equilíbrio entre o Legislativo e o Judiciário.
Messias também pode enfrentar uma sabatina longa na CCJ. As duas últimas indicações de Lula passaram mais de 7 horas no órgão colegiado. Cristiano Zanin ficou 7h30 sendo sabatinado em junho de 2023, antes de ter seu nome aprovado no Senado com 58 votos. Já Flávio Dino passou 10 horas e 39 minutos na comissão em dezembro daquele ano. O ministro teve o apoio de 47 senadores no plenário.
A sabatina mais longa registrada até hoje foi a do ministro Edson Fachin, em 2015, que por quase 12 horas teve de explicar uma suposta irregularidade na acumulação do exercício da advocacia privada com o cargo de procurador do estado do Paraná.