Os consumidores brasileiros, que têm sofrido com reajustes acima da inflação — e até de dois dígitos — em suas contas de luz neste primeiro semestre, enfrentam outra ameaça no curto prazo: mais de uma dezena de propostas, na Câmara dos Deputados, que beneficiam grupos específicos e geram custos adicionais nas tarifas de energia.
Pelo menos 15 projetos de lei em tramitação foram identificados pelo Instituto Acende Brasil, um centro de estudos do setor elétrico, que alerta para o risco de novas pressões para milhões de consumidores.
Entre as propostas estão medidas como fornecimento gratuito de energia fotovoltaica para famílias de baixa renda, descontos para pessoas com deficiência e isenção da cobrança de bandeira tarifária para determinadas regiões do país e criação de um fundo para a troca de redes aéreas por cabos subterrâneos.
Os projetos têm o potencial de elevar ainda mais a já explosiva CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é a fatura dos subsídios acumulados nas tarifas de energia e ultrapassou R$ 50 bilhões por ano. Ela é rateada por todos os consumidores do país.
“Embora muitas dessas iniciativas tenham como objetivo ampliar benefícios sociais, incentivar fontes renováveis ou apoiar setores específicos, é necessário alertar que os custos associados tendem a ser redistribuídos para toda a população por meio das tarifas”, afirma o instituto.
Em pleno eleitoral, há chance de avanço dos projetos. “O principal desafio não está nos objetivos das propostas, mas na ausência de fontes claras de financiamento. Sem essa definição, os custos acabam sendo diluídos entre todos os consumidores”, diz o Acende Brasil.
O PL 4169/23, por exemplo, prevê 50% de desconto nas tarifas para consumidores com deficiência em lares que tenham renda familiar de até dez salários mínimos.
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor da proposta, argumenta que busca criar uma situação “mais justa e solidária” para os consumidores de energia.
“Buscamos proporcionar uma ajuda financeira direta a essas famílias que, muitas vezes, enfrentam custos adicionais com tratamentos médicos, terapias e outras necessidades específicas”, justificou o parlamentar.
Outros dois projetos — o PL 3872/23 e o PL 3759/23 — preveem que as bandeiras tarifárias não sejam cobradas de consumidores localizados em estados com geração de energia renovável superior ao consumo.
Na prática, onde houver “superávit” no balanço energético, não havia aplicação das bandeiras amarela ou vermelha quando o restante do país estiver com esse adicional nas contas de luz.
As bandeiras são acionadas em períodos de menos chuva e queda no volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Se parte dos consumidores não pagar, a conta ficaria mais salgada para os demais.
“É sempre tentador tentar fazer o bem para alguém, deixando outros pagarem a conta. Ter feito isso tantas vezes ajudou a estragar nossa energia limpa e barata”, diz o presidente-executivo da Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia), Paulo Pedrosa.
“Precisamos quebrar esse ciclo e fazer o que é certo para todos. E usar a energia para transformar nossa sociedade”, ressalta Pedrosa.
De acordo com o Instituto Acende Brasil, as demais propostas em tramitação são:
- PL 5002/25, que prevê fornecimento gratuito de até 200 kWh/mês para famílias de baixa renda
- PL 6729/2025 e PL 1527/2026, que ampliam tarifas sociais regionais
- PL 1438/2026 e PL 1372/2026, que aumentam benefícios à geração distribuída (como energia solar)
- PL 7019/2025, que cria um fundo para substituição de redes aéreas por subterrâneas
- PL 490/2026, que prevê incentivos para energia destinada a data centers
- PL 6491/2025 e PL 3696/2025, que ampliam obrigações e custos para distribuidoras
- PL 3798/2024, que institui comunidades energéticas com possíveis subsídios cruzados
- PL 170/2026 e PL 2207/2025, que buscam limitar reajustes tarifários