A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou nesta quarta-feira (29) o pedido da Âmbar, braço de energia dos Irmãos Batista, que pedia a anulação de parte Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
Segundo a decisão da agência, o edital era claro e a empresa aceitou as regras, não podendo ser contestadas posteriormente.
“Não evidenciam vício procedimental, falha sistêmica, erro da administração ou descompasso regulatório capaz de infirmar a regularidade do LRCAP de 2026”, diz um trecho do documento.
A Âmbar havia alegado falhas no sistema do leilão que teriam impedido a apresentação de lances estratégicos.
Já no caso da UEG Araucária, térmica comprada da Copel em 2023, a Aneel entendeu que eventual erro foi da própria empresa no cadastro e que o edital previa claramente a responsabilidade do agente sobre sua inscrição.
“O enquadramento questionado decorreu de escolha expressa da própria recorrente na etapa de inscrição”, informou a agência.
Na última quinta-feira (23), a AGU (Advocacia-Geral da União) já havia contrariado os recursos apresentados pela J&F e concluiu que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) foi conduzido de forma regular, sem falhas da administração ou inconsistências nas regras.
Em parecer jurídico encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a AGU recomendou o não provimento dos recursos, ao entender que os questionamentos decorrem de decisões tomadas por elas próprias durante o leilão, e não de erros no processo.
Segundo a análise, “não se verifica falha da administração, obscuridade das normas do leilão ou defeito na condução do procedimento”, afastando uma das principais teses levantadas pelas companhias.
O certame foi realizado em 18 de março e contratou 18,97 GW de potência, com previsão de R$ 64,5 bilhões em investimentos, e terminou com deságio médio de 5,52% em relação aos preços iniciais definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Apesar do resultado considerado positivo para as empresas, o processo passou a ser questionado após recursos apresentados pela Âmbar junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Agora, embora derrotadas na esfera administrativa, as duas companhias Araucária ainda podem recorrer ao Judiciário para suspender os efeitos da decisão via liminar.