O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um aceno ao governo federal ao designar Alencar Santana (PT-SP) como presidente da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala trabalhista 6 x 1.
No entanto, governistas pretendem manter o projeto de lei enviado pelo Planalto como uma espécie de garantia ao andamento do tema. Isso porque o projeto tramita em regime de urgência. Se não for analisado em menos de 45 dias na Câmara, passa a trancar a pauta do plenário da Casa, atrapalhando a votação de outras matérias.
Segundo governistas, o projeto não está totalmente enterrado e poderá servir como um carta na manga para pressionar o andamento da PEC, se ela não andar conforme o esperado. A expectativa de Alencar Santana é aprovar a proposta na comissão especial ainda em maio.
Apesar de apelos do Planalto, Hugo decidiu seguir com a tramitação da PEC, em meio a questões jurídicas e políticas, e não com o projeto do governo.
Por meio da PEC, toda a análise e a promulgação acontecem no âmbito do Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, sem carimbar no Planalto o protagonismo pela aprovação do assunto, tão caro aos políticos em ano eleitoral.
Ainda, por meio da PEC, inserções e modificações no texto não passariam por por eventual veto presidencial.
A tendência é que a jornada de trabalho seja reduzida para 40 horas semanais, alterando diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), numa escala padrão de 5 x 2.