A comissão especial da Câmara que vai debater o fim da jornada de trabalho 6×1 tem o PL e a federação governista formada por PT, PC do B e PV com as maiores representações. A sigla da direita terá sete cadeiras, enquanto o grupo de esquerda tem seis lugares. A instalação da comissão deve ser formalizada na quarta-feira (29).
Os ajustes finais da formação do órgão colegiado devem se dar durante a reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (28), prevista para às 14h. A expectativa é que sejam definidos o relator e o presidente da comissão durante o encontro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que pretende também debater o cronograma da comissão e acelerar o rito para garantir aprovação na Casa até maio. Esse é outro tópico que deve ser levado às lideranças.
A comissão foi criada na sexta-feira (24) e cabe aos chefes de bancada indicar os integrantes. A composição segue a distribuição proporcional dos partidos na Câmara. No total, são 38 vagas de titulares e igual número de suplentes.
Além de PT e PL, o União terá quatro cadeiras e o PP, o MDB, o Republicanos e o PSD terão três cada um. Completam a lista Podemos, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, PRD, Novo e as federações Psol-Rede e PSDB-Cidadania, com uma cadeira cada.
Os primeiros nomes indicados foram os das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas em análise, e Lídice da Mata (PSB-BA).
Veja abaixo divisão de vagas na comissão especial que vai analisar a proposta de redução da jornada de trabalho:
- PL – 7 vagas
- Federação PT/PV/PCdoB – 6 vagas
- União – 4 vagas
- PP – 3 vagas
- MDB – 3 vagas
- Republicanos – 3 vagas
- PSD – 3 vagas
- Podemos – 1 vaga
- PDT – 1 vaga
- PSB – 1 vaga
- Avante – 1 vaga
- Solidariedade – 1 vaga
- PRD – 1 vaga
- Novo – 1 vaga
- Federação Psol-Rede – 1 vaga
- Federação PSDB-Cidadania – 1 vaga
Análise acelerada
A comissão vai analisar o mérito da proposta, ou seja, as mudanças constitucionais. Serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.
Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas na semana passada, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.
A comissão especial deverá analisar, por exemplo, a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.
O aval na comissão especial depende da apresentação do relatório. O período mínimo para isso é de dez sessões do plenário. Depois disso, o relator pode apresentar o parecer e colocar em votação.
Depois de analisada no colegiado, a proposta deverá seguir para a votação no plenário. Motta pretende acelerar a tramitação. A ideia do presidente da Casa é votar a PEC no plenário até o final de maio e conseguir ter a aprovação no Congresso ainda no primeiro semestre.