EUA e Irã tiveram um embate na ONU nesta segunda-feira (27) depois que Teerã foi escolhida para integrar uma conferência de revisão do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear).
A 11ª conferência para revisar a implementação do TNP, que entrou em vigor em 1970, começou nesta segunda-feira na sede das Nações Unidas, em Nova York.
Diferentes grupos indicaram 34 vice-presidentes para a conferência, e o presidente da conferência, o embaixador do Vietnã na ONU, Do Hung Viet, afirmou que o Irã foi escolhido pelo “grupo de Estados não alinhados e outros Estados”.
Christopher Yeaw, secretário-adjunto do Escritório de Controle de Armas e Não Proliferação dos EUA, disse na conferência que a escolha do Irã era uma “afronta” ao TNP.
Ele afirmou ser “indiscutível que o Irã há muito demonstra seu desprezo pelos compromissos de não proliferação do TNP” e que se recusou a cooperar com a agência nuclear da ONU para resolver questões sobre seu programa.
Ele classificou a escolha do Irã como “mais do que vergonhosa e um constrangimento para a credibilidade desta conferência”.
Reza Najafi, embaixador de Teerã junto à AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), rejeitou a declaração dos EUA como “infundada e politicamente motivada”.
“É indefensável que os Estados Unidos, como o único Estado a ter usado armas nucleares e o que continua a expandir e modernizar seu arsenal nuclear… busque se posicionar como árbitro do cumprimento do acordo”, disse ele na reunião.
A questão nuclear tem estado no centro da guerra de dois meses entre os EUA e Israel contra o Irã, com o presidente americano, Donald Trump, reiterando no domingo (26) que o Irã jamais poderá ter uma arma nuclear.
Teerã há muito exige que Washington reconheça seu direito de enriquecer urânio, afirmando buscar apenas para fins pacíficos, mas que as potências ocidentais dizem que poderia ser usado para fabricar armas nucleares.
O Irã insiste que não busca armas nucleares. Mas a AIEA e a comunidade de inteligência dos EUA avaliaram separadamente que Teerã tinha um programa de desenvolvimento de armas nucleares, que foi encerrado em 2003.
Na segunda-feira, fontes iranianas divulgaram a mais recente proposta de Teerã para encerrar o conflito, que suspenderia a discussão sobre o programa nuclear iraniano até o fim da guerra e a resolução das disputas sobre o transporte marítimo no Golfo.
Trump e seus principais assessores de segurança nacional se reuniram na segunda-feira para discutir o conflito, e a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse a repórteres que “as linhas vermelhas do presidente em relação ao Irã foram deixadas muito, muito claras, não apenas para o público americano, mas também para eles”.
O que é o TNP?
O TNP é um tratado feito entre diversos países que visa impedir a disseminação de armas nucleares, promover a cooperação no uso pacífico da energia nuclear e promover o objetivo de alcançar o desarmamento nuclear, geral e completo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).
A ideia do acordo surgiu com o temor da devastação que uma guerra nuclear causaria a humanidade após a destruição feita pelas bombas nucleares lançadas no fim da Segunda Guerra Mundial.
Segundo a medida, “a proliferação de armas nucleares aumentaria seriamente o perigo de uma guerra nuclear.”
Aberto para a assinatura em 1° de julho de 1968, o TNP entrou em vigor em 5 de março de 1970.
Ao todo, 191 Estados aderiram ao acordo, incluindo cinco Estados nuclearmente armados: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos.
São Estados nuclearmente armados aqueles que fabricaram ou detonaram uma arma ou outro dispositivo nuclear antes de 1º de janeiro de 1967.
Exigências do tratado
Ao aderir o TNP, os Estados que possuem armas nucleares concordam em:
“Não transferir a nenhum destinatário armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem o controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos, direta ou indiretamente; e a não auxiliar, encorajar ou induzir, de forma alguma, qualquer Estado não detentor de armas nucleares a fabricar ou adquirir de outra forma armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem o controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos”, diz o artigo I do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Já aqueles que não possuem armas nucleares se comprometem a não receber transferência de “qualquer cedente de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem de controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos, direta ou indiretamente.”
E também a “não fabricar ou adquirir de outra forma armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares; e a não buscar ou receber qualquer assistência na fabricação de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares”, acrescentou o artigo II do TNP.
É previsto no artigo III do tratado que os países não nucleares se comprometem a aceitar salvaguardas estabelecidas em um acordo com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), com o propósito exclusivo de verificar o “cumprimento das obrigações assumidas sob este Tratado, com vistas a impedir o desvio de energia nuclear de usos pacíficos para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.”
Agência Internacional de Energia Atômica
Segundo a ONU, o tratado estabelece um sistema de salvaguardas sob a responsabilidade da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), para promover o objetivo de não proliferação e fortalecer a confiança entre os Estados Partes.
As salvaguardas são usadas para verificar o cumprimento do acordo por meio de inspeções feitas pela AIEA.
Criada também após os temores globais da Segunda Guerra Mundial, a agência tem como principal papel verificar o uso seguro das tecnologias nucleares nos países, utilizando acordos previstos no TNP.
Esses acordos são implementados na Índia, Paquistão e Israel, que não fazem parte do tratado, mas que tem base em negociações específicas que fizeram com a AIEA.
A Agência Internacional de Energia Atômica reporta regularmente as atividades nucleares dos países.
Se algum Estado não nuclear signatário do TNP não cumprir as exigências, limitando o acesso ou não explicando a presença de partículas de urânio na região, por exemplo, a organização pode reportar o país ao Conselho de Segurança da ONU. Isso pode levar a pressões diplomáticas, sanções ou pedidos de novas negociações.
(Com informações de Marcella Brasil, da CNN Brasil)