O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator da ação apresentada pelo PDT que pede a anulação da eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A distribuição ocorreu por prevenção, mecanismo previsto no regimento interno do STF que direciona novos processos ao mesmo relator quando há conexão com ações já em análise.
Na ação, o PDT sustenta que a eleição realizada em 17 de abril foi irregular por causa do voto aberto. A votação foi marcada por um boicote da oposição, que não concordou com o formato e deixou o plenário.
O parlamentar foi eleito por 44 votos favoráveis. Havia 45 deputados presentes na votação e 25 ausentes. Eram necessários 36 parlamentares na votação.
O partido também pede que o STF determine uma nova eleição para a Mesa Diretora, desta vez com voto secreto.
Segundo a ação, o sigilo é necessário para garantir a liberdade de voto dos deputados em meio a pressões políticas no estado.
O caso ocorre em meio a uma crise institucional no Rio de Janeiro, com vacância nos cargos de governador e vice. Atualmente, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto.