O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, descartou a necessidade da criação de uma empresa estatal para o setor de minerais críticos. Na avaliação dele, há outros instrumentos jurídicos legais para fomentar a exploração de terras raras.
“Com relação a criação de uma estatal, o MDIC não é contra nem a favor. Só não precisa de uma estatal para isso. No modelo atual, não há necessidade alguma de se criar uma estatal. Já há instrumentos legais que permitem subvenção… O BNDESPAR (subsidiária do banco) pode participar. Há possibilidade de parceria com o setor privado. O sistema jurídico já concede várias saídas para fomentar esse setor”, disse.
A declaração foi concedida ao programa “Bom dia, Ministro” da EBC nesta sexta-feira (24).
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei sobre a exploração de terras raras e minerais críticos que está sendo relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta colocou em discussão a criação de uma estatal, a “Terrabras”, para realizar estudos e exploração desses minerais.
A pedido do governo, a apresentação do relatório foi adiada para que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse fazer contribuições. Dentro do próprio governo há divergências, a bancada petista defende a criação da empresa estatal, argumentando que se trata de uma questão de soberania nacional, enquanto o Palácio do Planalto descarta a necessidade de uma nova empresa.
De acordo com Márcio Elias, o projeto deve voltar a ser analisado mais profundamente pelo governo na semana que vem. Para ele, a criação de uma estatal não significa necessariamente um melhor aproveitamento do ativo.
Márcio Elias também destacou que a regulação do setor cabe à União e defendeu uma rápida regulamentação do tema para evitar insegurança jurídica.
“O governo quer apresentar propostas e sugestões que aperfeiçoem o dever de industrialização do mineral crítico localizado no país. Não queremos ser um mero exportador de matéria-prima”, destacou.