O governo apresentou nesta quinta-feira (23), ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) uma proposta de renegociação de dívidas do crédito rural, que deve ser incorporada ao relatório sobre securitização das dívidas em tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O tema já havia sido discutido na semana passada e deve avançar ao longo da próxima semana, com previsão de uma reunião na terça-feira (28) entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e equipes técnicas.
A proposta apresentada prevê a prorrogação de operações de crédito rural até 30 de abril de 2026, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Também entrariam no escopo operações que ficaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026.
O modelo não permitiria acúmulo com renegociações recentes, especialmente aquelas feitas com recursos do Fundo Social ou sob supervisão da Fazenda.
O desenho em discussão inclui duas linhas:
A primeira, com recursos controlados, atende produtores do Pronaf e do Pronamp, além de médios e grandes, com taxas de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, e prazo de até seis anos.
A segunda linha, com recursos livres, seria voltada principalmente a grandes produtores, com juros definidos pelo mercado e condições semelhantes de prazo.
Nos dois casos, a proposta estabelece entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para contratos em inadimplência.
A medida pode alcançar mais de 100 mil operações, somando cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas potencialmente renegociadas, segundo estimativa técnica.
Pelo modelo em análise, a linha com recursos controlados deve preservar as fontes originais das operações, permitindo que contratos equalizados sejam renegociados com base em depósitos à vista, sem custo adicional para a União.
Parte dessas operações também poderá ser mantida nas fontes originais, ainda que com custos, enquanto as datas de corte definidas marcam o início do aumento da inadimplência.
No caso de operações with recursos de fundos constitucionais e do Funcafé, a proposta mantém as taxas vigentes em cada plano safra, como 2024/25 e 2026/27.
A estimativa detalhada indica que, dentro do total de R$ 81,6 bilhões, cerca de R$ 7 bilhões correspondem a operações do Pronaf, aproximadamente R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e cerca de R$ 63,3 bilhões a demais produtores, somando contratos adimplentes prorrogados e inadimplentes.