O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o estado paulista a pagar uma indenização de R$ 258.115,00 por danos morais coletivos causados contra os detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior, em caso ocorrido em 2015.
Os agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) teriam praticado atos de tortura, agressões físicas e psicológicas, além de tratamento desumano e degradante contra os presos durante uma operação de revista.
Na decisão, a Justiça explicou que a conduta dos policiais estatais configurou grave violação aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
As violações foram apresentadas com exames de corpo e delito e perícia técnica.
O processo é de autoria da Defensoria Pública do Estado, que pediu que a ação siga em segredo de justiça para preservar a identidade das vítimas.
Em nota à CNN Brasil, o governo de São Paulo informou não ter sido notificado: “O Estado de São Paulo ainda não foi intimado da decisão”.
*Sob supervisão de AR.