A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os dez policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Especiais), a tropa de elite da Polícia Militar do Rio, por invadirem casas durante uma operação no Complexo da Maré, na zona Norte da cidade, em 10 de janeiro de 2025.
A denúncia foi apresentada no último dia 10 de abril e recebida pela Auditoria da Justiça Militar na última sexta-feira (17), dando abertura à ação penal militar. Os PMS respondem pelos crimes de violação de domicílio, descumprimento de missão e desobediência.
A denúncia do MP aponta 13 ocasiões em que os militares invadiram casas da comunidade. Os policiais do Bope réus são:
- Rodrigo da Rocha Pita, cabo
- Luís Claudio Santos da Silva, 1° sargento
- Douglas Nunes de Jesus, 2° sargento
- Carlos Alberto Britis Júnior, 3° sargento
- Rodrigo Rosa Araújo, 1° sargento
- Diogo de Araújo Hernandes, 3° sargento
- Diego Ferreira Ramos Martins, cabo
- Jorge Guerreiro Silva Nascimento, cabo
- Bruno Martins Santiago, 3° sargento
- Felippe C. Martins, 1° tenente
Conforme a decisão do juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio, o Ministério Público demonstrou, de forma clara, qual seria a conduta de cada um dos policiais na prática dos delitos, com provas da materialidade dos crimes e indícios de que os acusados sejam os autores dos fatos.
À CNN Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que a Corregedoria-Geral da Corporação, assim que tomou conhecimento do possível desvio de conduta envolvendo policiais, ocorrido em janeiro do ano passado, instaurou o procedimento apuratório cabível.
Após a conclusão das investigações, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.
Denúncia
As apurações tiveram início depois que testemunhas entraram em contato com o plantão do ministério relatando as ocorrências. De acordo com as denúncias, os policiais ingressaram, sem autorização judicial e fora das hipóteses legais, em diversas residências da comunidade, sem a presença dos moradores.
Segundo o MPRJ, o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou, em differentes ocasiões, uma chave do tipo “mixa” para abrir portas de imóveis e acessar os locais, inclusive acompanhado de outros policiais, entre eles o sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas dessas ações, os agentes chegaram a surpreender moradores dentro das casas.
A denúncia descreve que, após invadirem os imóveis, os policiais utilizaram os espaços para fins particulares, incompatíveis com a atividade policial.
Entre as condutas apontadas estão permanecer descansando em sofás e camas, utilizar banheiros das residências e até consumir bebida encontrada no interior de um dos imóveis. Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização.
Ainda de acordo com o Ministério Público, houve irregularidades no uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs). Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de “tela preta”.
Em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações realizadas durante a operação.
Também foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.
O documento ainda inclui acusações de descumprimento de missão contra agentes que deixaram de executar as atividades para as quais estavam designados, permanecendo no interior de imóveis invadidos sem justificativa operacional.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa dos militares. O espaço segue aberto.