O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que enviará nesta quarta-feira (22) um projeto de reforma eleitoral ao Congresso. Um dos objetivos principais é eliminar as eleições primárias obrigatórias.
Acabar com as eleições primárias, conhecidas como Paso (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), é uma promessa de campanha de Milei. A votação serve para afunilar e definir quem serão os candidatos dos partidos para presidente, senadores e deputados. O processo garante financiamento público paras as campanhas de candidatos que obtiverem a porcentagem mínima para competir nas eleições.
As primárias acontecem no ano da eleição no mês de agosto, antes da votação final em outubro.
Milei considera que as primárias são um gasto público desnecessário, que acabaram servindo como uma pesquisa eleitoral, sem cumprir uma função indispensável.
O pacote da reforma eleitoral também muda as regras de financiamento de campanha e inclui a probição de indivíduos com condenações criminais de concorrer a cargos públicos.
No ano passado, a Câmara de Deputados da Argentina chegou a aprovar a lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas condenadas em segunda instância concorram a cargos públicos no país.
O projeto, também apresentado por Javier Milei, foi rejeitado pelo Senado. Porém, agora, volta com mais artigos dentro do pacote da reforma eleitoral.
A ideia é proibir candidaturas de condenados por crimes como desvio de fundos, tráfico de influências, negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas, enriquecimento ilícito de funcionários públicos e crimes contra a administração pública.