O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB), culpou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e manobras políticas do governo pela rejeição do relatório final na CPI, que propôs indiciar ministros da Suprema Corte e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
“O modus operandi de Gilmar é uma ameaça, e que interfere diretamente na votação da CPI”, afirmou Vieira. “A gente teve uma interferência direta, a troca de integrantes para conseguir um quórum de rejeição.”
Antes da votação, o colegiado teve trocas na sua composição. Com as mudanças, aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) rejeitou nesta terça-feira (14), por 6 votos contra e 4 a favor, o relatório final apresentado por Vieira, que indiciava por crimes de responsabilidade os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Vieira, “as críticas são legítimas”. Para o senador, “todos podem ter sua opinião, inclusive os senadores”.
A reunião desta terça é a última do colegiado. Com quatro meses de duração, a CPI mirava a prorrogação por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A CNN Brasil procurou o ministro Gilmar Mendes, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria.
Relatório de Vieira
Com 221 páginas, o parecer do relator mirou principalmente condutas de ministros do Supremo. Para os três ministros do STF, Vieira atribuiu a conduta de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
No caso de Moraes e Toffoli, ele também aponta que os magistrados teriam atuado em julgamentos quando em “estado de suspeição”.
O relator apresenta como argumentos as relações financeiras de ministros e familiares dos magistrados com o Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; viagens de integrantes do STF em aeronaves de empresas ligadas a Vorcaro; e interferências em processos judiciais.
Durante os trabalhos da comissão, decisões do STF foram alvo de críticas da cúpula da CPI, que chegou a recorrer das decisões. Determinações de ministros da Corte dispensaram depoentes convocados e inviabilizaram quebras de sigilo aprovadas.
Apesar dos pedidos feitos, uma comissão de inquérito não tem competência para indiciar pessoas, mas pode sugerir o indiciamento ao Ministério Público.
Em relação a Gonet, o relator avaliou que o procurador-geral foi “desidioso no cumprimento de suas atribuições” por suposta “omissão” diante de indícios apresentados contra ministros do Supremo.