O plenário do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (14) instaurar um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, investigado por suspeitas de importunação sexual.
A decisão foi tomada com base no relatório da sindicância interna, que concluiu pela abertura do procedimento. Com isso, o caso avança para a fase formal de apuração, que pode resultar na aplicação de sanções administrativas.
A Corte também decidiu manter o afastamento cautelar de Buzzi até a conclusão do processo administrativo disciplinar. O magistrado já estava afastado desde fevereiro deste ano.
Foram sorteados para compor a comissão responsável pela instrução do PAD os ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A deliberação do STJ ocorre um dia após o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um pedido da defesa para suspender a sindicância que embasou o processo.
A defesa de Buzzi alegava que provas testemunhais compartilhadas no procedimento seriam ilícitas por terem sido produzidas sem participação dos advogados do investigado. Também pedia a paralisação da apuração até análise do Supremo.
Ao rejeitar o pedido, Nunes Marques afirmou que a sindicância tem caráter preliminar e, por isso, não exige a observância plena do contraditório e da ampla defesa nessa fase. Segundo o ministro, esse entendimento é consolidado na jurisprudência do STF.
Mais cedo nesta terça-feira (14), o ministro também determinou a abertura de inquérito para apurar as acusações de importunação sexual contra Buzzi, seguindo parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou a favor da investigação.
Defesa nega acusações
O ministro nega a acusação e sustenta, desde o início das investigações, que as informações divulgadas não correspondem aos fatos.
Em nota, diz que não cometeu qualquer ato impróprio e que as denúncias se baseiam em “relatos sem provas”. Ele também criticou o que classificou como “vazamento seletivo de informações”, apontando tentativa de promover uma “condenação antecipada”.
Buzzi foi acusado de importunação sexual contra uma mulher de 18 anos, em janeiro deste ano, durante férias em Balneário Camboriú (SC). O episódio teria acontecido quando a jovem, filha de um casal de amigos do ministro, decidiu tomar um banho de mar.
Próximos passos
Com a abertura do PAD, o caso entra na fase de instrução, com coleta de provas e oitivas. Ao final, o plenário do STJ poderá aplicar sanções administrativas.
O caso ocorre em meio a um debate mais amplo no Judiciário sobre punições a magistrados, após decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou que a aposentadoria compulsória não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares.
O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa a magistrados deve ser a perda de cargo, e não um afastamento remunerado.