O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), e ressaltou que o Brasil não precisa de escolas cívico-militares.
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula declarou: “Isso aqui é um retrato do que nós conseguimos fazer, não contra, mas para mostrar que o Brasil não precisa, na sua educação pública e gratuita, de uma escola cívico-militar”.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi encerrado pelo governo Lula em 2023. Na época, o então ministro da Educação, Camila Santana, afirmou à CNN Brasil que o encerramento não se deu por questões políticas, mas baseado em análises pedagógicas e técnicas.
Como funciona uma escola cívico-militar?
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas.
De acordo com o governo de Jair Bolsonaro, em escolas cívico-militares as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelo currículo escolar, que é o mesmo das escolas civis. E os professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.
Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
O programa encerrado pelo governo federal em 2023 era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. As escolas cívico-militares que continuaram existindo desde então, frutos de decisões estaduais ou municipais, contam com uma gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública.
Já, as escolas militares são administradas totalmente pelas Forças Armadas, que têm autonomia para definir o currículo escolar e a estrutura pedagógica da instituição.
Tanto as escolas cívico-militares mantidas pelos governos estaduais ou prefeituras, como as escolas militares administradas pelas Forças Armadas são públicas.
No entanto, também existem colégios particulares com inspiração militar, que buscam impor regras de conduta mais rígidas aos alunos, mas não tem ligação nenhuma com a Secretaria de Segurança Pública do estado ou cidade em que atuam.
Tanto as escolas cívico-militares, como as escolas militares são oferecidas a partir do ensino fundamental 2 e/ou ensino médio, a depender da instituição que adota os modelos.
Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação: veja o que muda
*Com informações de Fernanda Pinotti, da CNN Brasil