O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta feira (14), que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) do Crime Organizado, se esqueceu “dos colegas milicianos” ao pedir o indiciamento de autoridades do Judiciário.
O comentário do magistrado acontece no âmbito de uma crítica ao relatório da CPI do Crime Organizado, com parecer apresentado por Vieira. No documento, ele pede indiciamento de Gilmar, dos também ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Quando vi meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso, ele se esqueceu de seus colegas milicianos e decidiu envolver o STF por ter concedido um habeas corpus. Só esse fato narrado mostra que descemos muito na escala das degradações”, declarou o ministro do STF.
Gilmar afirmou que a instauração da CPI ocorreu após mortes de pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no ano passado. Mas que o colegiado da comissão não solicitou quebras de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro.
Segundo o magistrado, o relatório de Vieira funciona como uma “cortina de fumaça”, porque não enfrenta o problema que se propôs a apurar e se concentra em “inflar críticas” ao STF, com a expectativa de gerar ganhos eleitorais para determinados atores políticos.
“O uso de CPIs exige responsabilidade, sobriedade e compromisso com a verdade dos fatos”, disse.
Gilmar afirmou também que a CPI não tem base legal para pedir o indiciamento de magistrados do STF e classificou a iniciativa como um “erro histórico”. Ele ainda citou “vazamentos seletivos” e a construção de “narrativas apressadas” sobre fatos ainda em apuração.