O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu ao interrogatório marcado para a tarde desta terça-feira (14) no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ato, realizado por videoconferência, fazia parte da etapa final de instrução da ação penal em que o ex-parlamentar é réu por coação ao Judiciário brasileiro.
O interrogatório é considerado um instrumento de autodefesa. Por isso, o réu não é obrigado a comparecer nem a responder às perguntas. Na prática, a ausência não gera punição direta e não impede o andamento do processo.
Com a ausência de Eduardo, o interrogatório foi considerado prejudicado. Sem novos requerimentos das partes, foi aberta vista para eventuais diligências complementares.
Na sequência, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve declarar encerrada a fase de instrução e abrir prazo para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa apresentem as alegações finais.
A defesa do ex-deputado é feita pela DPU (Defensoria Pública da União), acionada pelo STF após a ausência de advogados constituídos no processo.
A ação investiga se Eduardo Bolsonaro articulou, nos Estados Unidos, iniciativas para interferir em processos judiciais no Brasil com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.