O Ministério da Defesa formalizou, por meio de portaria publicada em março, o modelo que o governo vinha desenhando para impulsionar exportações de produtos de defesa no formato G2G, sigla em inglês para acordos de governo para governo.
O G2G é utilizado principalmente em indústrias mais sensíveis, como a de defesa. Mesmo que os contratos envolvam empresas privadas, a negociação é conduzida diretamente pelo governo do país fornecedor.
Durante esse processo, além de fortalecer relações diplomáticas, o governo que representa a empresa vendedora atua como “garantidor”, supervisionando e assegurando a entrega dos produtos.
Potências militares como EUA e França utilizam amplamente esse modelo. Os caças Gripen, fabricados pela sueca Saab, foram vendidos ao Brasil por meio de um contrato com o governo da Suécia.
A norma publicada estabelece, no âmbito do relacionamento intergovernamental, como o ministério poderá atuar em operações de exportação e de prestação de serviço de interveniência técnica relativas a produtos de defesa produzidos no Brasil, por intermédio de empresas estatais vinculadas.
Na prática, a portaria cria um rito para que um ente público estrangeiro manifeste ao Ministério da Defesa interesse em importar um produto de defesa brasileiro.
Esse governo estrangeiro poderá indicar a estatal vinculada por meio da qual pretende realizar a operação ou pedir que o próprio ministério faça essa indicação.
A manifestação deve ser formalizada por ofício, carta, e-mail ou outro instrumento idôneo e ser dirigida ao secretário de Produtos de Defesa.
A medida representa a materialização regulatória de uma estratégia que já vinha sendo discutida dentro do governo.
Em reportagem publicada em setembro de 2025, a CNN mostrou que o Ministério da Defesa estudava adotar o modelo G2G para ampliar as vendas externas do setor, diante do entendimento jurídico de que a legislação brasileira não permitia que o governo representasse diretamente empresas privadas nesse tipo de negociação.
À época, a saída em estudo era justamente usar uma estatal como ponte institucional entre o comprador estrangeiro e a fornecedora privada.
A nova portaria confirma essa lógica.
O texto deixa claro que a atuação prevista ocorre por intermédio de empresas estatais vinculadas, mas a definição de “interveniência técnica” mostra que o contrato pode ser celebrado entre o ente público estrangeiro e uma empresa brasileira privada da Base Industrial de Defesa.
Em outras palavras, a estatal entra como canal institucional no arranjo intergovernamental, enquanto a empresa privada pode seguir como fabricante e fornecedora do produto.
A portaria também tenta cercar a operação de salvaguardas.
A indicação de uma estatal pelo secretário de Produtos de Defesa não é vinculante para o governo estrangeiro, nem condiciona a realização do negócio.
Além disso, a participação da estatal depende de sua anuência, e o texto diz expressamente que essa indicação não pode ser usada para justificar pedido de ressarcimento, reembolso, custeio ou qualquer outro pagamento pelo erário em caso de despesa ou prejuízo sofrido.
A leitura dentro do setor é que o arranjo busca aproximar o Brasil de práticas já adotadas por grandes exportadores de defesa, nas quais a venda é negociada em ambiente estatal, mesmo quando o produto é fabricado por empresas privadas.
Foi exatamente essa lógica que o Ministério da Defesa passou a reforçar nas últimas semanas.
No início de abril, durante a Fidae, no Chile, o ministério assinou memorandos de entendimento com a Alada (Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil), a EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais) e a IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil) com o objetivo de ampliar a segurança jurídica e fomentar operações de exportação de produtos de defesa brasileiros no modelo governo a governo.
Na ocasião, o secretário de Produtos de Defesa, Heraldo Luiz Rodrigues, afirmou que os instrumentos servem para que estatais vinculadas ao ministério possam viabilizar vendas de empresas privadas a governos amigos, conferindo credibilidade institucional às negociações.
O movimento ocorre em um momento de forte expansão das exportações do setor. Segundo o Ministério da Defesa, a indústria brasileira somou US$ 1,02 bilhão em exportações autorizadas no primeiro trimestre de 2026, mais que o dobro dos US$ 457 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.
De acordo com a pasta, o país hoje comercializa produtos de defesa para 148 países, por meio de cerca de 93 empresas exportadoras.