O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), no entanto, o método de Educação Domiciliar – também conhecido como homeschooling – ficou de fora das novas diretrizes estabelecidas.
A exclusão da modalidade, que permite que crianças e adolescentes sejam educados em casa, no texto do PNE é vista como um passo crucial para a educação brasileira, segundo Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação.
A medida, de acordo com a especialista, “reafirma a escola como um espaço insubstituível para o desenvolvimento integral de crianças e jovens.”
Ela enfatiza que a experiência escolar vai muito além da aprendizagem acadêmica, tornando-se um “espaço insubstituível de aprendizagem, convivência, proteção e desenvolvimento integral das crianças.”
Um dos principais argumentos contra a inclusão do homeschooling no PNE é o desvio do foco das prioridades centrais do plano.
“O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas para fortalecimento das políticas educacionais e incluir um tema que sequer está regulamentado em lei, como homeschooling ou educação domiciliar, desvia o foco das prioridades que devem ser guiadas e orientadas pelo PNE, que são garantir acesso, qualidade, equidade e inclusão na educação,” afirma Miranda.
Riscos do homeschooling
A gerente também levanta preocupações significativas sobre os riscos inerentes à prática, principalmente em relação à segurança e ao acompanhamento pedagógico das crianças.
“Nós hoje não temos condição como país de acompanhar o que acontece na educação domiciliar. E há muitas evidências que mostram que a maioria dos casos de violência contra essas crianças acontece em casa,” alerta a especialista.
O homeschooling, segundo ela, apresenta o “risco de não identificar uma situação de violência contra as crianças, negligência e violação de direitos básicos.”
Outros prejuízos
Além dos riscos de segurança e violência, a especialista do Todos Pela Educação destaca o prejuízo ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças que não frequentam a escola.
“Portanto, o homeschooling é uma situação que deixa as crianças numa situação de risco e priva as crianças de um convívio na escola, de um convívio com outros adultos, com profissionais de educação, sobretudo também com outras crianças, que são muito importantes para o seu desenvolvimento cognitivo, social, emocional, fundamentais para outras etapas da vida,” explica.
Manoela Miranda conclui reforçando a importância da escola para uma formação mais ampla, em consonância com o texto constitucional.
A não aprovação da educação domiciliar no PNE é, portanto, celebrada como “um passo muito importante para a educação do nosso país”, exalta a especialista.
Homeschooling compromete processo de aprendizagem, diz especialista
*Com informações de André Nicolau, da CNN Brasil