O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um almoço no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14). O encontro aconteceu para tratar sobre o envio do PL com medida de urgência sobre o fim da escala 6×1.
Também participaram do almoço o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
Segundo Guimarães, no almoço ficou decidio que Lula vai enviar ao Congresso Nacional um projeto com medida de urgência sobre o fim da esala 6×1. Segundo o ministro, a “crise que estava existindo, do manda ou não manda, está superada”.
A fala aconteceu no Palácio do Planalto, após a sanção do novo PNE (Plano Nacional de Educação), horas depois de Guimarães tomar posse como novo minsitro da articulação do governo.
Guimarães ainda afirmou que, após a eleição do TCU, deve ficar mais claro como os dois textos vão tramitar na Câmara.
“O presidente pediu ao Hugo Motta, ao líder Pimenta, e a mim, que negociássemos como tramitar tanto a PEC, como o projeto de lei. É um desejo dele [Lula] encaminhar. Vamos sentar e vamos discutir qual é o melhor método para votarmos essa batalha até o final do ano”, afirmou Guimarães.
Segundo o ministro, Lula vai “enviar sem crises” o texto entre hoje e amanhã.
Nos bastidores, a avaliação do Planalto é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na CCJ (Constituição de Comissão e Justiça) está “demorando” e pode não ser aprovada antes das eleições. O tema é prioritário para o governo e Lula quer aprovar a matéria antes do pleito.
A medida de urgência acelera a tramitação da proposta. O projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.
Para além de agilizar a tramitação, que é menos complexa no caso de projetos de lei na comparação com PECs, fontes do Planalto também ponderam que cada carreira tem suas especificidades de escalas. Colocar o fim da jornada na Constituição criaria uma regra geral.
O argumento do Planalto é que a PEC não atenderia às demandas das profissões que não seguem escalas tradicionais, como no caso de profissionais da segurança pública.