A Vivo recebeu um importante aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para manter seu sistema Anti-Spam, ferramenta que identifica e bloqueia chamadas automáticas e consideradas abusivas.
A Superintendência de Competição da agência concluiu que não há elementos suficientes para considerar o serviço uma violação das regras do setor ou uma prática anticoncorrencial.
A decisão veio após reclamações apresentadas pela TIM e outras empresas, que questionaram a forma como o sistema da Vivo bloqueia chamadas originadas de outras redes.
Segundo as companhias, a ferramenta poderia impedir o completamento de ligações legítimas por utilizar critérios definidos pela própria Vivo para identificar chamadas suspeitas.
Como funciona o Vivo Anti-Spam?
O serviço analisa o comportamento das chamadas na rede móvel da Vivo e identifica padrões associados a ligações massivas e automáticas. Quando uma chamada é considerada inconveniente ou suspeita, ela pode ser bloqueada antes mesmo de chegar ao celular do cliente.
A ferramenta é ativada automaticamente para clientes de telefonia móvel da Vivo, mas o usuário pode desativá-la. A própria operadora também oferece um mecanismo para empresas solicitarem uma análise caso entendam que seus números foram bloqueados de maneira indevida.
A Anatel considerou que a possibilidade de desativação preserva a liberdade de escolha dos consumidores. Para a agência, deixar a proteção ativada por padrão também pode aumentar sua efetividade, especialmente para usuários mais vulneráveis a chamadas indesejadas.
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Rivais reclamam de bloqueios
A TIM foi uma das empresas que levaram o caso à Anatel. Outras companhias, como Algar Telecom, IDT Telecom e Adyl Telecom, também apresentaram manifestações relacionadas ao funcionamento do Anti-Spam.
Entre as reclamações está a possibilidade de chamadas legítimas serem bloqueadas. Empresas afirmam ter enfrentado dificuldades para completar ligações destinadas a clientes da Vivo e questionam a falta de transparência sobre os critérios utilizados pelo sistema.
Apesar de considerar o Vivo Anti-Spam regular, a Anatel não deu liberdade irrestrita para que as operadoras bloqueiem chamadas. A agência recomendou que sejam avaliados critérios e parâmetros de filtragem de tráfego massivo que possam ser aplicados também às demais redes.
A ideia é criar um modelo com tratamento isonômico entre as empresas. Segundo a decisão, eventuais soluções de bloqueio devem respeitar princípios como proporcionalidade, transparência, auditabilidade e reversibilidade, além de preservar comunicações legítimas.
Com a decisão, o sistema da Vivo ganha respaldo regulatório e pode servir como referência para uma política mais ampla de combate às chamadas abusivas no setor de telecomunicações brasileiro.
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