Foto: Diego Silva/Secom Acre
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou um projeto de lei que estende os benefícios tributários das áreas de livre comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul aos municípios de Assis Brasil, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, no Acre.
Os locais são considerados estratégicos pelas pelas posições geográficas em que se encontram, próximas às fronteiras com cidades da Bolívia e do Peru.
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Aprovado na última terça-feira (17), o projeto de lei que passou na comissão é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD). O parlamentar defende a transformação de Assis Brasil, na tríplice fronteira, em área de livre comércio.
“A exemplo de Epitaciolândia, essa área, como virou de livre comércio, cresceu muito, aumentou a renda das pessoas, a geração de empregos, mudou a vida das pessoas. O que eu quero é que Assis Brasil também possa melhorar a vida das pessoas”, disse Sérgio à Rede Amazônica.

Relator do projeto, o senador Alan Rick (Republicanos) incluiu uma emenda que ampliou a quantidade de municípios beneficiados. A princípio, o texto abrangia apenas Epitaciolândia, mas passou a incluir também os municípios do Vale do Juruá.
A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada em decisão terminativa. Caso aprovado pela CAE, o projeto poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
“Nós apresentamos um projeto no ano passado que tratava exatamente disso, da extensão da área de livre comércio de Cruzeiro do Sul para Rodrigues Alves e Mâncio Lima, que são vizinhos. Essa extensão é fundamental para esses municípios, todos os benefícios fiscais, pela possiblidade de melhorar a atração de investimentos, garantir novas viabilidades econômicas para os munícipios”, pontuou o parlamentar.
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Áreas de Livre Comércio (ALCs)
As áreas de livre comércio foram criadas com o objetivo principal de promover o desenvolvimento das cidades de fronteira na Amazônia por meio de benefícios fiscais. O tratamento tributário favorecido nessas localidades fortalece o setor comercial, incentiva a abertura de novas empresas e a geração de empregos.
*Por Welliton Lopes, da Rede Amazônica.
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