Manejo sustentável comunitário no Amazonas ganha novas regras do ICMBio. Foto: Reprodução/Acervo ICMBio NGI Cuniã Jacundá
Comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação federais no Amazonas terão novas regras para a exploração sustentável de madeira. Uma instrução normativa conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definiu as responsabilidades de cada órgão na análise e fiscalização dos planos de manejo florestal comunitário.
A mudança busca simplificar os processos de autorização, agilizar a análise dos projetos e garantir segurança jurídica a ribeirinhos e extrativistas que dependem da floresta para viver e trabalhar. As novas regras se aplicam a áreas como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas).
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O Amazonas tem cerca de 70 unidades de conservação de uso sustentável. Essas áreas permitem a presença de comunidades tradicionais e o uso de recursos naturais, desde que respeitadas as regras de preservação ambiental. Entre as atividades permitidas estão a pesca manejada, a coleta de frutos e o ecoturismo.
Segundo dados do Ibama, Amazonas e Pará concentram a maior parte dos 16 planos de manejo comunitário ativos em reservas federais da Amazônia. Os projetos abrangem uma área de mais de 300 mil hectares.
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Entenda como fica análise após mudança
Com a divisão das responsabilidades, a aprovação dos projetos passa a ser feita em duas etapas. Na primeira, o ICMBio avalia se a proposta da comunidade está de acordo com os objetivos de conservação e as regras de gestão da unidade de conservação. Após essa análise, o órgão emite a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT).
Em seguida, o projeto é encaminhado ao Ibama, responsável pela análise técnica detalhada do plano. O órgão também aprova os Planos Operacionais Anuais (POAs) e concede a Autorização para Exploração (Autex).
O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, afirma que a integração entre os órgãos fortalece a fiscalização ambiental e amplia as oportunidades de geração de renda legal na região.
“Essa política reconhece e insere as comunidades amazônicas na produção e comércio legal de madeira. As pequenas empresas também terão acesso a um mercado com monitoramento da cadeia de custódia e origem da madeira”, afirmou o superintendente.
Como ficam os projetos de manejo que já estão em andamento
As comunidades que já possuem autorização para o manejo da madeira terão uma transição gradual para as novas regras. Para os novos pedidos, os Planos Operacionais Anuais (POAs) deverão ser apresentados à Superintendência do Ibama no Amazonas, com cadastro atualizado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Já os processos antigos, as autorizações concedidas antes da nova norma continuarão sob responsabilidade do ICMBio até a entrega e aprovação do relatório final das atividades realizadas.
*Por Lucas Macedo, da Rede Amazônica AM
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