Pesquisador investiga desafios jurídicos da consulta aos povos originários na Amazônia. Foto: Edival Braga/Arquivo Pessoal
Por tantos anos uma pergunta permaneceu na mente de muitos roraimenses: por que demorou tanto para o Estado de Roraima ser conectado ao sistema interligado nacional de energia elétrica? O que impediu que um projeto considerado estratégico para o desenvolvimento do estado saísse do papel?
Essas são algumas das questões que Edival Braga se propõe a investigar nos livros de autoria dele, os quais serão lançados no dia 29 de outubro deste ano, durante a Semana Jurídica do Instituto de Ciências Jurídicas, a partir das 18h, no Centro da Amazônia de Fronteira CAF, na Universidade Federal de Roraima (UFRR).
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As obras são as seguintes: “Teoria da Natureza Jurídica da Consulta aos Povos Originários” e o “Estudo do Caso da Obra de Interligação de Roraima ao Sistema Nacional de Energia Elétrica”. O lançamento é uma programação gratuita e aberta ao público.
Edival Braga é professor na UFRR, advogado, Doutor em Direito Constitucional, Mestre em Economia e procurador do Estado de Roraima de 2007 a 2025. O professor desenvolve pesquisas voltadas aos desafios constitucionais decorrente das particularidades sociais, ambientais, econômicas e políticas da Amazônia latino-americana e às transformações do constitucionalismo contemporâneo.
O docente desenvolveu uma metodologia de estudo para os alunos a partir de casos reais que impactaram a vida das pessoas, e foi a partir dessas análises que o professor deu início a pesquisa dos temas explanados nos livros e resolveu colocar na prática como projeto pedagógico desde 2016 na UFRR, que resultou exatamente 10 anos de pesquisa. Desta forma, o lançamento dos livros são também uma comemoração do início desse projeto de estudar o direito a partir de casos concretos.
“A pesquisa convida o leitor a repensar os rumos do constitucionalismo na América Latina, a refletir sobre a construção de uma rede regional de diálogo constitucional comprometido com o desenvolvimento socioeconômico, democrático, a diversidade da sustentabilidade e a proteção dos direitos fundamentais. Juntei a experiência como procurador do estado e aprofundei a pesquisa de doutorado, de modo que resultaram nos livros”, afirmou Edival Braga.
O advogado faz parte de um grupo de professores na Universidade, o qual tem como objetivo direcionar os acadêmicos para terem como eixo central e pedagógico as questões relevantes que acontecem na Amazônia.
Durante a entrevista, o advogado explica que a pesquisa sobre a interligação de Roraima ao Sistema Nacional de Energia Elétrica foi o ponto de partida para uma investigação mais ampla sobre a relação entre o Estado e os povos originários na execução de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia.
Para compreender o que aconteceu em Roraima, o pesquisador recorreu a documentos de um processo judicial que reúne milhares de páginas. A partir dessas fontes primárias, buscou verificar se houve consulta prévia aos povos Waimiri-Atroari e se os procedimentos adotados pelo governo federal correspondiam ao que está previsto na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os documentos indicavam que a conclusão da obra estava prevista para 2014, entretanto, a ausência de consulta aos povos originários, na forma defendida em sua pesquisa, contribuiu para o desencadeamento de ações judiciais que afetaram o andamento do empreendimento.
Para o pesquisador, se a consulta tivesse ocorrido conforme o procedimento previsto na Convenção, a interligação poderia ter sido concluída dentro do cronograma inicialmente estabelecido, admitindo-se ainda um ano de atraso. A pesquisa também examina a forma como as instituições brasileiras interpretam a obrigação de consultar os povos indígenas. O entendimento é de que as audiências públicas realizadas durante o licenciamento ambiental atenderiam a essa necessidade, porém, a consulta prévia possui procedimentos próprios.
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Ao aprofundar os estudos, o advogado percebeu que seria necessário analisar outros empreendimentos para compreender se os procedimentos identificados no caso do linhão também apareciam em projetos realizados em outras partes da Amazônia e da América Latina. Entre os casos estudados estão a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e um projeto relacionado à exploração de potássio na Amazônia. A pesquisa também foi ampliada para países como Bolívia, Colômbia, Peru e Argentina, com o objetivo de examinar as semelhanças entre as práticas adotadas pelos Estados na relação com os povos originários.
Segundo o pesquisador, essa comparação permitiu identificar procedimentos semelhantes em diferentes países, inclusive em situações nas quais o Brasil financiou obras no exterior. A partir dessas análises, ele passou a discutir a permanência de estruturas de poder herdadas do período colonial, mesmo após a independência dos países latino-americanos.
Na avaliação de Edival Braga, a execução de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia exige uma reflexão sobre a maneira como o poder público se relaciona com os povos indígenas e as comunidades tradicionais. Ele considera que a ausência de consulta nos moldes previstos pela Convenção nº 169 pode gerar conflitos jurídicos e atrasos, com consequências econômicas para o país.
“Compreender essas particularidades é necessário para que a consulta não seja tratada como uma formalidade. A participação dos povos originários precisa considerar as formas de organização e os procedimentos estabelecidos pelas próprias comunidades”, considera Edival Braga.
A interligação de Roraima ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, nesse contexto, é um dos casos utilizados pelo pesquisador para discutir a necessidade de rever os procedimentos adotados pelo Estado. Além de analisar o tempo necessário para a conclusão de uma obra, os livros propõem examinar como as decisões são tomadas e de que maneira os povos diretamente afetados participam desse processo.
LEGENDA: Pesquisador investiga desafios jurídicos da consulta aos povos originários na Amazônia
CRÉDITOS: Arquivo Pessoal
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