Foto: Fellipe Abreu/ISA
O Senado pode analisar um projeto de lei complementar que autoriza a União a criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Araguaia-Xingu, com abrangência em 15 municípios na região da divisa entre Pará e Mato Grosso (PLP 174/2026). O objetivo da Ride é harmonizar ações do poder público relacionados à infraestrutura de transporte e logística, saúde, educação, segurança, regularização fundiária, conectividade e telecomunicações, energia, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento regional.
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O projeto de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Wellington Fagundes (PL-MT) ainda cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu para promover a integração regional e a redução das desigualdades socioeconômicas da área da rede.
Caberá a um conselho administrativo, que contará com a participação de representantes da União, dos Estados e municípios envolvidos, definir o plano regional de desenvolvimento integrado e as prioridades de investimento.
Pará e Mato Grosso devem receber atenção coordenada
Além disso, o órgão deverá articular programas, projetos e ações de interesse comum, acompanhar a execução de políticas públicas, propor convênios, acordos de cooperação e medidas de redução de igualdades, monitorar metas e resultados e elaborar relatórios.
Wellington Fagundes lembrou que a criação da Ride é ainda mais oportuna diante de controvérsia de limite territorial entre Pará e Mato Grosso em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na opinião dele, nesse cenário, a ação conjunta vai fazer com que a população local continue recebendo a atenção coordenada do Poder Público.
“O que não pode é a população ficar desassistida e ainda os municípios de Mato Grosso, que querem atender, serem responsabilizados por improbidade administrativa. Eu espero que essa Ride possa ser implantada e, aí sim, os dois estados junto com a União. Então nós precisamos reunir ciência, tecnologia e principalmente atendimento ao cidadão, ao homem que está abandonado”.
O Brasil já conta com três regiões integradas de desenvolvimento. A Ride do Distrito Federal e em torno que abrange municípios goianos e mineiros, a Ride do polo Petrolina-Joazeiro entre Bahia e Pernambuco e a Ride da Grande Terezina, que engloba municípios piauienses e maranhenses, da Rádio Senado Alexandre Campos.
*Com informações da Agência Senado
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