Decreto atualiza benefícios fiscais para empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Foto: Divulgação
O Governo do Amazonas atualizou incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de julho e envolvem benefícios com percentuais que variam de 55% a 100%.
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Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), a publicação não representa a criação de novos incentivos, mas a adequação de benefícios já existentes às regras da legislação estadual atualmente em vigor. Os atos alcançam empresas dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação, alimentos e transformação de plásticos.
Os incentivos foram atualizados por meio de decretos assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e têm validade até 31 de dezembro de 2032. De acordo com a Sedecti, os produtos incentivados precisaram migrar para o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Amazonas.
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A secretaria informou que o Decreto nº 54.652, publicado em 10 de julho, atualizou o enquadramento de diversos produtos que ainda não haviam sido adequados às regras da legislação vigente, garantindo a manutenção da validade dos benefícios.
Segundo a pasta, o trabalho de revisão continua sendo realizado para identificar e corrigir eventuais desatualizações nos incentivos concedidos pelo estado. As empresas beneficiadas deverão cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter laudo técnico emitido pela Sedecti para usufruir dos benefícios.
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O que é o ICMS
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no país e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
No Amazonas, a política de incentivos fiscais é utilizada para estimular a instalação e a expansão de indústrias no Polo Industrial de Manaus. Na prática, o crédito-estímulo reduz o valor do imposto devido pelas empresas, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade dos produtos fabricados no estado.
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Os decretos publicados pelo governo estadual atualizam enquadramentos fiscais de empresas de diferentes segmentos industriais instaladas no Polo Industrial de Manaus. Os percentuais de crédito-estímulo variam de 55% a 100%, conforme o tipo de produto e as regras previstas na legislação estadual.
Confira abaixo as empresas contempladas, os produtos enquadrados e os respectivos percentuais de incentivo:
Empresas e percentuais concedidos
| Empresa | Produto | Crédito de ICMS |
| Comercial Pra Café Ltda | Composto de resina de polietileno ou polipropileno | 90,25% |
| MK BR S.A | Caixa acústica para reprodução de áudio digital sem fio | 55% |
| Samsung Eletrônica da Amazônia | Unidade condensadora para ar-condicionado split | 100% |
| Ball Beverage Can South America | Resíduos metálicos recicláveis não ferrosos | 90,25% |
| Ball Beverage Can South America | Tampa básica para embalagens | 90,25% |
| J Toledo da Amazônia | Motocicletas de 100 cm³ a 450 cm³ | 55% |
| A Alves de Sousa Indústria e Comércio de Motos | Massa plástica | 55% |
| Cal-Comp | Switch (distribuidor de conexões para rede) | 100% |
| Pinheiro & Rodrigues | Gelo em escama | 75% |
| Pinheiro & Rodrigues | Picadinho de peixe congelado | 100% |
| Pinheiro & Rodrigues | Hambúrguer de peixe | 100% |
| Pinheiro & Rodrigues | Filé de peixe | 100% |
| Pinheiro & Rodrigues | Peixe eviscerado | 100% |
| W da Amazônia Indústria e Comércio de Papéis e Filmes | Fita plástica para impressão de dados de identificação | 90,25% |
| Todaytec | Papel para impressão e processos gráficos | 55% |
| Norpolim Nordeste Polímeros | Tampa plástica para embalagem | 55% |
| Norpolim Nordeste Polímeros | Artigos plásticos para transporte e embalagem | 55% |
| Elgin Industrial da Amazônia | Unidade evaporadora para ar-condicionado split | 100% |
| Synergy Indústria de Áudio da Amazônia | Caixa acústica | 55% |
Decretos também atualizaram benefícios de outras empresas
Além do Decreto nº 54.652, que atualizou o enquadramento de 19 produtos, o governo estadual publicou decretos específicos relacionados a outras indústrias instaladas no Amazonas, adequando os benefícios às regras da legislação vigente.
Entre elas está a Ambev S.A., que teve atualizado o enquadramento com crédito-estímulo de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e de outros sabores. A IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio foi contemplada com incentivo de 55% para a produção de luminárias com fonte de luz em estado sólido.
A KTZ Modular teve atualizado o enquadramento para a fabricação de contêineres e módulos habitacionais, com crédito-estímulo de 55%. Já a KTZ Construções e Estruturas foi contemplada com crédito de 55% para estruturas metálicas e artefatos de cimento destinados à construção civil, percentual que pode chegar a 75% quando os produtos forem comercializados diretamente para empresas do setor.
Outro destaque é a Amazon Green Indústria Comércio e Embalagens de Madeira, que recebeu enquadramento com crédito-estímulo de 90,25% para a fabricação de pallets de madeira. A empresa também obteve diferimento do ICMS, mecanismo que adia o recolhimento do imposto em determinadas operações.
Os atos publicados ainda contemplam a Mystic da Amazônia Indústria de Eletroeletrônicos, com benefício voltado à fabricação de fogões por indução.
*Com informações da Rede Amazônica AM
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