ZFM. Foto: Divulgação/Suframa
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) decidiu protocolar pedido de ingresso como amicus curiae, atuação regulamentada pelo Artigo 138 do Código de Processo Civil (CPC), sobre a Ação Civil Pública nº 1049079-37.2026.4.01.3400, movida pela FIESP contra dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que asseguram a manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto da Reforma Tributária. Idêntica iniciativa foi adotada pela Associação Comercial do Amazonas. Segundo o presidente da entidade, Bruno Loureiro, “a ACA defenderá a constitucionalidade dos créditos presumidos da ZFM e a preservação da competitividade do modelo econômico que sustenta o setor produtivo e a economia do Amazonas”.
A “guerra” de S. Paulo contra a ZFM e o Polo Industrial de Manaus (PIM), particularmente, vem de longe. Não se trata da primeira, segunda ou décima estocada da representação empresarial paulista contestando a validade da política de incentivos estabelecida pelo DL 288/67. Sem embargo da relevância da política de incentivos para a economia da capital amazonense, o volume de desinformação generalizada em relação ao paradigma econômico, nesses quase 60 anos, tem origem bem definida: enquanto as prerrogativas estruturais mantêm-se preservadas em sua essência, o modelo (com exceção de algumas empresas) não evoluiu no sentido de se ajustar ao mundo globalizado evoluído nesse período, particularmente no que toca à revolução industrial 4.0.
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Desta forma, desde o seu nascedouro aos tempos difíceis dos anos 1980/90 e décadas 2000 a Zona Franca defronta-se com circunstâncias semelhantes, os “inimigos” se revezam e recarregam suas baterias. Acuado, o Amazonas e as entidades representativas de classe se defendem, mas o processo manufatureiro aqui instalado não se legitima conjunturalmente, não consegue ter seus fundamentos reconhecidos pelo complexo industrial brasileiro.
Como escreveu o empresário Marx Gabriel, numa de suas competentes e pragmáticas notas publicadas nas redes sociais durante nova rodada de negócios que empreende no Japão e China, “o Brasil tem um problema sério de janela de oportunidade. Enquanto ainda discutimos se devemos ou não adotar inteligência artificial, a China já opera em escala industrial. Shanghai está construindo cinco novos data centers dedicados à IA.
Hangzhou, sede do Alibaba, gera 30% do seu PIB a partir de negócios digitais. Suzhou tem PIB per capita superior ao de todas as economias emergentes, com apenas 13 milhões de habitantes. O executivo brasileiro que visita esses ecossistemas volta transformado. Não porque aprendeu teoria, mas porque viu com os próprios olhos o que é possível”. Referindo-se à Amazônia, afirma: “a região carrega um desafio histórico de isolamento estratégico. Manaus é um polo industrial relevante, mas ainda opera com uma mentalidade de periferia em relação aos centros de decisão globais. Nossa visão é que o Brasil precisa parar de aparecer nessas conversas como objeto de proteção e começar a assumir-se como protagonista de soluções”, salienta.
Para Antonio Azevedo, presidente do grupo TV LAR, é fundamental reafirmar o direito legítimo da população amazônida de usufruir, de forma responsável e sustentável, o potencial econômico de sua biodiversidade. A Amazônia, observa, “ao mesmo tempo em que patrimônio ambiental estratégico e espaço de produção, trabalho e inovação, o uso regulado e inteligente dos ativos naturais, apoiado pela ciência, tecnologia e bioeconomia, é condição essencial para gerar renda, emprego e inclusão social, fortalecendo também a conservação”.
A construção de um novo modelo econômico para o Amazonas, salienta Azevedo, exige “integração entre a ZFM, o Polo Industrial, a bioeconomia e as cadeias produtivas regionais, com segurança jurídica, estímulo à inovação e agregação de valor local”. As entidades de classe, ressalta, “têm papel estratégico nesse processo, contribuindo para a articulação institucional e a formulação de propostas capazes de conciliar competitividade econômica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento regional”. Nesse sentido, estabelecer um espaço comum para o debate desta questão, alinhando a visão das entidades representativas do setor produtivo e podermos protagonizar políticas públicas de longo prazo, afirma.
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Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
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