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OAB-SP estima perda de R$ 200 bilhões por ano com pejotização

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) estima que a pejotização pode provocar perdas de até R$ 200,4 bilhões por ano na arrecadação de tributos e contribuições. A nota técnica foi entregue na 4ª feira (18.nov.2026) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. Eis a íntegra (PDF – 952 kB).

O documento foi elaborado pelos economistas Nelson Marconi e Marco Capraro Brancher e analisa os efeitos de uma eventual flexibilização das regras de contratação para trabalhadores com renda superior ao dobro do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O estudo considera dados da Pnad Contínua, do IBGE, de 2012 a 2025. Em 2025, o país tinha 415,8 mil trabalhadores com carteira assinada no setor privado e renda mensal superior a R$ 16.314,82, além de 310,1 mil profissionais por conta própria com CNPJ nessa mesma faixa de renda. A participação dos pejotizados entre esses 2 grupos passou de cerca de 22% de 2012 a 2019 para 43% em 2025.

O valor de R$ 200,4 bilhões corresponde ao cenário ampliado, que inclui trabalhadores com salários de R$ 10.553 a R$ 16.911 que poderiam receber aumentos para atingir o limite de hipersuficiência e migrar para PJ. Nesse modelo, o grupo potencial de migração chega a 1,08 milhão de pessoas.

No cenário-base, que considera apenas os 415,8 mil profissionais que já estão nessa faixa de renda, a perda chegaria a R$ 111,5 bilhões anuais caso todos fossem pejotizados. Se metade desse grupo migrasse para PJ, o impacto ficaria de R$ 30 bilhões a R$ 56 bilhões.

A perda líquida para a Previdência Social poderia chegar a R$ 38 bilhões por ano no cenário-base de migração integral. O estudo também estima redução de R$ 13,1 bilhões nos depósitos do FGTS e de R$ 5,4 bilhões nas contribuições ao Sistema S e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

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