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Governo prepara política de proteção a mulheres na vida pública

Radar Olhar Aguçado(há 43 minutos)

O Ministério das Mulheres prepara uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça para integrar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, projetado para ser lançado ainda em 2026. Entidades cobram orçamento próprio e estruturas permanentes de acolhimento e proteção.

A informação foi publicada neste domingo (22.nov.2026) pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, a pasta ainda não detalhou o funcionamento da proposta.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, já havia anunciado em 5 de novembro o lançamento do plano nacional até o fim do ano. O documento deverá reunir prioridades de diferentes áreas do governo para a população feminina.

A Lei 14.192 de 2021 define como violência política contra a mulher ações ou omissões destinadas a impedir ou restringir seus direitos políticos. A norma também proíbe discriminação por sexo ou raça no acesso à representação política e no exercício de funções públicas.

Governo já lançou protocolo de atendimento

A elaboração de medidas específicas começou com um grupo de trabalho interministerial criado em abril de 2023. Participaram os ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

O relatório final do grupo registra 5 reuniões públicas de escuta entre junho e setembro daquele ano, além de etapas internas de elaboração e consolidação das propostas. O documento reúne um diagnóstico e recomendações para enfrentar as agressões e ampliar a participação feminina. Eis a íntegra do relatório (PDF – 4 MB).

Em março de 2026, o Ministério das Mulheres lançou um protocolo nacional de enfrentamento à violência política. O instrumento organiza o recebimento das denúncias e o encaminhamento dos casos, com o Ligue 180 como canal central de acolhimento.

Segundo a pasta, o atendimento abrange candidatas, mulheres com mandato e ocupantes de cargos públicos, além de lideranças sociais e comunitárias. As denúncias devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral ou aos órgãos de segurança e demais instituições competentes, conforme o caso.

À Folha, Giovanni Oliveira, coordenador de Democracia e Justiça do Instituto Marielle Franco, afirmou que programas de proteção a defensores de direitos humanos podem prever a retirada temporária das vítimas de seus territórios. Ressalvou, porém, que líderes políticos precisam continuar atuando nesses locais.

Ameaças a Ana Elisa

A discussão envolve casos como o da deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), de 21 anos. No sábado (7.nov.2026), ela divulgou um vídeo com uma mensagem que continha ameaças de morte e violência sexual, além de ataques racistas.

A PF confirmou a investigação em 8 de novembro. Segundo a corporação, a apuração é conduzida pela delegacia de Divinópolis (MG), com apoio da área especializada em crimes pela internet e pedidos de cooperação policial internacional.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que medidas de proteção recomendadas pela PF já estavam em execução, com articulação entre órgãos federais, estaduais e locais e apoio da Força Nacional. Os detalhes foram preservados por razões de segurança.

Em nota enviada ao Poder360 em 11 de novembro, Ana Elisa afirmou que entregou à polícia provas das ameaças recebidas por e-mail, mensagens privadas, comentários e publicações em plataformas digitais.

Estudos mostram ataques contra mulheres negras

A pesquisa “Regime de ameaça: violência política de gênero e raça no âmbito digital”, do Instituto Marielle Franco, sistematizou 77 casos acompanhados pela entidade, pela Justiça Global e pela Terra de Direitos entre junho de 2021 e julho de 2025. O levantamento se restringe aos registros recebidos pelas organizações. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 28MB).

Mulheres negras foram alvo de 87% dos casos: 69% envolveram vítimas pretas e 18%, pardas. Ameaças e intimidações apareceram em 71% dos registros. O estudo também identificou ameaças que faziam referência ao assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), morta em 2018.

Outro levantamento, do MonitorA, analisou 6.577 comentários sobre candidatas no X, no YouTube e no TikTok durante o primeiro turno de 2026. Segundo os dados citados pela Folha, 51,9% das mensagens selecionadas sobre mulheres negras foram classificadas como ataques ou insultos, ante 30,6% sobre brancas.

O observatório é uma parceria entre o InternetLab, o Núcleo Jornalismo e o Instituto Democracia em Xeque. Esses percentuais descrevem o conteúdo selecionado para análise, sem representar a totalidade dos comentários recebidos pelas candidatas nas plataformas.

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