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Lula precisa de ajuste para conter dívida, diz ex-secretário de Dilma

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Lula precisa de ajuste para conter dívida, diz ex-secretário de Dilma

O próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de um plano de ajuste fiscal para evitar que a dívida pública se aproxime de 100% do PIB (Produto Interno Bruto), avalia o economista Márcio Holland. Ele foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2011 a 2014, durante o 1º governo Dilma Rousseff (PT).

Em entrevista ao Poder360, Holland declarou que o atual arcabouço fiscal não conseguiu estabilizar o endividamento. Defendeu um programa de reequilíbrio das contas públicas para os próximos 4 anos, com prioridade para o controle das despesas.

“Precisamos de um modelo que considere a dinâmica da dívida, garanta a solvência fiscal e permita estabilizar a relação entre dívida e PIB. O atual arcabouço não entregou o objetivo mais essencial: a estabilidade da dívida pública”, disse.

Assista à íntegra (27min36s):

Holland vê semelhanças entre o cenário atual e o período que antecedeu a crise econômica de 2015 e 2016, durante o 2º governo Dilma. Cita, porém, duas diferenças: o endividamento brasileiro é maior e o ambiente internacional é mais adverso, com juros elevados nas economias desenvolvidas.

“Naquele momento, a dívida pública brasileira estava na ordem de 50% do PIB. Agora estamos falando de 84%. É uma diferença muito relevante. Essa dívida está trazendo um prêmio de risco na curva de juros, comprometendo a capacidade de investimento no Brasil e dificultando a redução dos juros”, disse.

O economista também critica a opção pelo aumento da arrecadação para equilibrar as contas. Na avaliação dele, o governo Lula 3 apostou excessivamente em medidas tributárias, muitas das quais não produziram os resultados esperados.

“O problema é que você vai batendo cada vez mais no limite da capacidade de carga tributária da economia, desincentiva investimentos e provoca desaceleração. Os ajustes fiscais mais consistentes são aqueles baseados no controle das despesas, muito mais do que no aumento da carga tributária”, declarou.

Holland avalia que parte da pressão inflacionária decorre de choques externos, como a alta do petróleo e as tarifas comerciais. Por isso, considera que o principal problema a ser enfrentado pelo próximo governo é fiscal.

“A gente tem um problema estrutural na questão fiscal no Brasil, que é o tamanho das despesas obrigatórias, a rigidez do orçamento, que o torna praticamente inadministrável. Temos um orçamento muito rígido e uma dívida que cresce muito”, afirmou.

Leia trechos da entrevista:

Poder360 – Qual o tamanho do desafio fiscal do próximo governo Lula?
Márcio Holland
– O próximo governo enfrentará desafios de várias ordens. Um deles é a inflação, que permanece resiliente. Deve superar 5% neste ano e terá dificuldades para ficar de 4,5% a 5% em 2027. É um problema grave porque afeta o poder de compra da moeda, sobretudo da população mais pobre. Mas há fatores transitórios por trás desse cenário, como o choque do petróleo e os efeitos das tarifas comerciais.

O principal desafio, porém, é fiscal. O Brasil tem um problema estrutural relacionado ao tamanho das despesas obrigatórias e à rigidez do Orçamento, que torna a gestão fiscal extremamente difícil.

Quais são as principais dimensões desse problema fiscal?
Há duas questões centrais. A 1ª é o peso das despesas obrigatórias, que representam mais de 90% das despesas do governo. Isso reduz drasticamente o espaço para administrar o Orçamento e conduzir a política fiscal.

A 2ª é a trajetória da dívida pública. Ela deve encerrar o ano próxima de 84% do PIB, mais de 20 pontos percentuais acima da média de países comparáveis ao Brasil, e pode superar 86% ou 87% no próximo ano.

É uma dívida muito alta, cara e de curto prazo. Mais de 50% está atrelada à Selic, nossa elevada taxa básica de juros, e metade vence em apenas 3 anos. Cerca de R$ 1,8 trilhão em títulos precisa ser refinanciado nos próximos 12 meses.

Temos, portanto, um Orçamento rígido e uma dívida crescente. Buscar o equilíbrio fiscal, garantir a solvência do país e estabilizar ou reduzir a dívida pública será uma tarefa gigantesca.

E o senhor vê semelhanças do cenário atual com o início do 2º governo Dilma Rousseff?
Sim. O 1º governo Dilma começou relativamente bem. A economia havia crescido 7,5% em 2010 e estava sobreaquecida. Foi necessário fazer uma acomodação do ciclo econômico, com consolidação fiscal e ajuste de despesas. Houve uma desaceleração acentuada, mas a economia caminhava para um reequilíbrio depois das medidas anticíclicas adotadas em resposta à crise de 2008.

A partir de 2013 e 2014, porém, começaram a aparecer sinais de desequilíbrio. Foram anunciadas novas medidas anticíclicas, expansão do crédito subsidiado e desonerações, que acabaram contribuindo para os problemas econômicos posteriores. A crise de 2015 e 2016, contudo, não teve uma causa única. Também pesaram fatores como a operação Lava Jato e a queda acentuada dos preços internacionais das matérias-primas.

A diferença em relação ao cenário atual é que hoje o problema da dívida pública é muito maior. No início do 2º governo Dilma, a dívida bruta do governo geral estava na casa de 50% do PIB. Agora, aproxima-se de 84%.

É uma diferença muito relevante. O endividamento elevado incorpora um prêmio de risco às taxas de juros de longo prazo, encarece o crédito e compromete a capacidade de investimento do país. Também dificulta o trabalho do Banco Central para levar os juros a níveis mais baixos. Nesse sentido, o cenário atual é ainda mais desafiador.

Há uma diferença relevante que é a taxa de juros das economias mais desenvolvidas. Hoje, são mais altas do que eram em 2015. Como isso impacta a condução da política fiscal?
O contexto internacional é muito adverso. As economias avançadas estão bastante endividadas. A dívida pública dos Estados Unidos, por exemplo, passou de aproximadamente 60% do PIB em 2007 para 125% atualmente.

Além disso, tivemos choques inflacionários importantes, provocados pelas tarifas comerciais e pela alta do petróleo em razão do conflito no Oriente Médio. A inflação norte-americana permanece acima de 3%, diante de uma meta de 2%, e os juros de longo prazo superam 5%.

É um cenário de endividamento, inflação e juros elevados, sem perspectiva de recuo significativo no curto prazo. Isso torna o ambiente internacional especialmente difícil para o Brasil.

Que reformas poderiam ser feitas para reduzir o crescimento da dívida pública?
O Brasil precisa fazer seu dever de casa. As despesas da União crescem 5,3% acima da inflação neste ano, mais que o dobro do limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. Parte desse crescimento fica fora do cálculo da meta, o que facilita artificialmente seu cumprimento.

É necessário rever despesas obrigatórias, especialmente as previdenciárias. A reforma de 2019 foi importante, mas insuficiente diante do envelhecimento da população. O Orçamento do próximo ano estima cerca de R$ 1,5 trilhão em gastos previdenciários, considerando os regimes geral e próprio da União. É uma conta que não para de pé. Precisamos discutir novos ajustes, como idade mínima, Previdência rural e pensões por morte.

Também é preciso rever as políticas sociais. Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-defeso e seguro-desemprego já representam mais de R$ 400 bilhões em despesas anuais.

Não se trata de tirar recursos dos mais pobres, mas de recuperar o foco dessas políticas. Precisamos garantir que os gastos públicos efetivamente ampliem o acesso à educação, à saúde e às oportunidades de prosperidade. Hoje, há problemas de focalização que precisam ser enfrentados.

O desafio é mais político ou econômico?
É de 3 ordens: política, econômica e de comunicação. Na dimensão política, é preciso convencer o Congresso, a sociedade e o próprio governo da importância de medidas que garantam o equilíbrio fiscal ao longo do tempo.

Na dimensão econômica, precisamos desenhar políticas públicas de melhor qualidade, conciliando responsabilidade fiscal e justiça social. O Brasil tem profissionais qualificados para enfrentar esse desafio.

No fim, quem paga pelo desequilíbrio das contas públicas é a própria sociedade, que convive com juros muito elevados. Costumo dizer que compramos uma geladeira e pagamos por 3, um carro e pagamos por 3, um apartamento e pagamos por 2 ou 3. Isso não é normal.

As condições de crédito são tão ruins que restringem o acesso da população ao consumo e ao patrimônio. O mercado de crédito brasileiro poderia representar 70% do PIB, mas está pouco acima de 50%.

Por fim, há um problema de comunicação. O debate fiscal é frequentemente apresentado como sinônimo de austeridade ou terrorismo fiscal. Isso é um erro de estratégia. Precisamos comunicar melhor a importância do equilíbrio das contas públicas e de políticas eficientes.

Hoje, o Congresso está mais à direita e de oposição do que no governo anteriorVai haver boa vontade de auxiliar o presidente Lula no eventual ajuste fiscal?
Em tese, uma direita reformista teria mais disposição para aceitar esse debate. A expectativa é que haja espaço para convencimento sobre a necessidade de construir um equilíbrio econômico para o país.

O Brasil vive um crescimento frágil e recorrente, o chamado voo de galinha. Isso provoca insegurança para os empresários, que têm dificuldade para planejar investimentos diante das incertezas sobre crescimento, juros e câmbio. Esse ambiente macroeconômico prejudica os negócios e amplia as dificuldades financeiras das empresas, inclusive no agronegócio.

As reformas são importantes para recuperar o equilíbrio e abrir espaço para uma economia mais saudável, com juros e condições de crédito mais civilizados e financiamentos de prazo mais longo.

O país precisa de um novo arcabouço fiscal ou o problema está menos nas regras e mais na dificuldade em cumpri-las?
O FMI [Fundo Monetário Internacional] tem estudos interessantes sobre regras fiscais que mostram que, se um país tiver boas políticas fiscais e compromisso com o equilíbrio das contas públicas, não precisaria necessariamente de regras. Elas existem porque os governos têm um viés de expansão dos gastos.

O problema é que o atual arcabouço fiscal não dá conta da tarefa. A trajetória da dívida aponta para níveis de 90% a 100% do PIB, algo inadmissível para o Brasil. Mesmo o pacote de ajuste fiscal em discussão não terá força suficiente para alterar essa dinâmica.

Já tivemos o teto de gastos, depois o novo arcabouço fiscal e provavelmente teremos de migrar para outra regra. Precisamos de um modelo que considere a dinâmica da dívida, garanta a solvência fiscal e permita estabilizar a relação entre dívida e PIB. O atual arcabouço não entregou o objetivo mais essencial: a estabilidade da dívida pública.

Existe hoje um grande mal-estar entre empresários com relação à condução econômica do país. O que precisa ser feito nos próximos 100 dias para equilibrar a situação?
Não faz sentido esperar o próximo ano. O governo Lula 4 já deveria começar dentro do Lula 3. Defendo o anúncio de um plano fiscal para 4 anos, com medidas de curto e médio prazo e um planejamento claro para todo o mandato. É importante que sejam medidas estruturais, capazes de atravessar governos, independentemente de quem seja eleito.

Há 2 conjuntos de medidas necessários. O 1º é de curto prazo: precisamos buscar um resultado primário efetivo superior a 1% do PIB no próximo ano.

Isso exige contingenciamento, congelamento de despesas e revisão de contratos. O resultado estimado atualmente, de aproximadamente 0,25% do PIB, é insuficiente para alterar a trajetória da dívida.

O 2º conjunto envolve medidas para controlar o crescimento das despesas nos anos seguintes. Não basta anunciar que os gastos crescerão no máximo 2% acima da inflação se, na prática, continuam avançando 5% ou 6%. É preciso adotar medidas concretas, com efeitos a partir de 2028, 2029 e 2030. O Brasil precisa de um plano fiscal para todo o próximo mandato.

E ainda há espaço, na sua avaliação, para um ajuste pela receita?
Não gosto dessa estratégia. O governo Lula 3 apostou bastante na recuperação da arrecadação tributária, com quase 30 medidas anunciadas, muitas delas frustradas. A tentativa de tributar dividendos, por exemplo, não entregou o resultado esperado.

O problema é que aumentar continuamente a carga tributária leva a economia ao limite, desestimula investimentos e pode provocar desaceleração, sem garantir o equilíbrio fiscal no longo prazo.

A literatura econômica mostra que os ajustes fiscais mais consistentes são aqueles baseados no controle das despesas, e não no aumento da carga tributária. São medidas que proporcionam mais estabilidade e previsibilidade à economia e abrem espaço para o Banco Central reduzir os juros a níveis mais civilizados.