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Lula cobra desculpas, mas não foi absolvido no caso do triplex

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 6 horas)
Lula cobra desculpas, mas não foi absolvido no caso do triplex

A decisão da Justiça Federal de Brasília de 4ª feira (11.nov.2026) que determinou o repasse à OAS dos R$ 2,42 milhões arrecadados no leilão do triplex do Guarujá foi celebrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus apoiadores como o fato definitivo para encerrar a narrativa da operação Lava Jato de que o apartamento no litoral paulista pertencia ao petista.

O PT divulgou uma nota no mesmo dia em que chamou a Lava Jato de “farsa” e que “mais uma vez, a verdade vence a mentira”. Já Lula foi além. O presidente cobrou na 5ª feira (12.nov) um pedido de desculpas de jornais brasileiros pelas acusações relacionadas ao triplex e convocou o “Exército de Lula” (um grupo de WhatsApp criado na campanha de 2026) a pressionar a mídia.

“Eu queria pedir para o Exército [do Lula] uma coisa, que é uma coisa pessoal. Quando vocês puderem, cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpas sobre o apartamento que eles passaram o ano dizendo que era meu”, afirmou o petista durante uma live ao lado do “general” do grupo no WhatsApp, o deputado federal André Janones (Rede-MG), agora o principal articulador e conselheiro do petista no ambiente digital.

Ocorre que a decisão assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, não trata de absolver o petista nem de negar que o imóvel do Guarujá estava sendo reformado e entregue a ele como forma de propina. Elementos que levavam a essa conclusão foram coletados pela Justiça Federal do Paraná –por meio de depoimentos e farta documentação– e depois validados pela 2ª Instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª região. Mais adiante, o Superior Tribunal de Justiça analisou o caso e apenas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Eis as reportagens sobre esses fatos:

A decisão da Justiça Federal de Brasília não entrou no mérito de tudo que o que havia sido investigado nem inocentou Lula. O juiz Marcelo Gentil Monteiro só reconheceu a propriedade do grupo OAS sobre o apartamento do Guarujá, sobre o qual havia farta documentação e depoimentos confirmando que foi um bem oferecido como vantagem indevida a Lula.

Como Lula foi preso por causa das condenações, o apartamento do Guarujá ficou de fato para a OAS. A investigação da Lava Jato sempre apontou a empreiteira como dona do imóvel, que estava registrado num cartório de imóveis do Guarujá com matrícula 104.801. Como a operação de entrega do triplex como propina foi abortada, o bem acabou ficando num limbo por vários anos e agora apenas retornou ao dono original –mas sem nenhuma declaração da Justiça de que Lula seja inocente no caso. O que aconteceu (como explicará esta reportagem mais adiante) é que o caso foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que tampouco entrou no mérito para analisar as provas que já existiam.

HISTÓRIA É DE 2005

O caso teve início em 2005, quando a então primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017) adquiriu uma unidade na planta no edifício Solaris, no Guarujá, o mesmo em que também estava o triplex (a cobertura nº 164-A). O imóvel estava sendo construído pela Bancop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo).

A Bancop enfrentou problemas financeiros e as obras atrasaram. A OAS assumiu o empreendimento em 2009. A empreiteira então concluiu o projeto em 2013. Só que então a família Lula se interessou por uma unidade maior no mesmo edifício.

Em dezembro de 2014, uma reportagem da Folha de S.Paulo relata que Lula já era o dono do triplex e estudava se desfazer do imóvel, pois o caso estava tendo muita visibilidade da mídia. 

O fato é que o imóvel continuava em nome da OAS –a família Lula apenas fazia vistorias e opinava pela forma como deveria ser o acabamento. Há provas documentais de tudo isso, inclusive fotos do próprio Lula vistoriando a obra junto com um executivo da OAS.

Procurada na época em que a Folha de S.Paulo fez a reportagem, a assessoria do Instituto Lula respondeu só que “não há informações sobre prazos” para que Lula e Marisa e o ex-presidente fizessem a escolha de manter ou não o imóvel.

TRIPLEX E LULA

Os investigadores da Lava Jato apuraram que a OAS tinha separado o triplex para o presidente e feito o pagamento de uma reforma de R$ 3,7 milhões no imóvel. Esse seria o prêmio do petista depois de uma série de acordos que beneficiaram a empreiteira, segundo a investigação da Lava Jato, com tudo documentado em provas materiais e depoimentos.

Os valores detalhados da reforma aparecem em vários trechos da investigação. As obras físicas ficaram em R$ 770 mil e foram pagas pela OAS ao receber nota fiscal da empresa da Tallento Construtora, subcontratada para fazer as melhorias requeridas pela família Lula –que eram supervisionadas por Marisa Letícia e por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do petista. A OAS também revelou que comprou uma cozinha planejada da empresa especializada Kitchens por R$ 78.800 para triplex do Guarujá –o projeto desses móveis foi apresentado pessoalmente a Lula e a Marisa em fevereiro de 2014, no apartamento em que moravam, em São Bernardo do Campo (SP), por Paulo Gordilho, então diretor técnico da OAS, em relato à Lava Jato. A Justiça Federal quis saber se houve “concordância com o projeto” por parte de Lula e Marisa. E a resposta de Gordilho: “Eu diria que houve, tanto que foi feito”.

José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido pelo apelido de Léo Pinheiro, foi presidente da OAS até 2014. Ele falou à Justiça Federal em 2017. Afirmou de maneira direta que Lula sabia que a reforma era custeada por propinas.

“A existência da conta corrente de propinas e o seu uso para custear o triplex era de ciência do ex-presidente Lula, conforme esclareceu Léo Pinheiro”, disse a defesa do executivo na época.

Pinheiro também confirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu autorização a Lula para descontar os valores do triplex da propina que era paga pela OAS por ter facilidades de negócios com a Petrobras. Eis a íntegra da defesa de Pinheiro (PDF – 536 kB), com o relato pormenorizado de como praticava corrupção em conjunto com integrantes do PT.

Assista a parte do depoimento de Leo Pinheiro sobre o triplex do Guarujá (28min5s):

Em 2016, o Instituto Lula já havia confirmado que Lula visitara o apartamento acompanhado de Pinheiro em 2014. Em depoimento ao então juiz federal e agora governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), Lula admitiu a visita, disse que “não gostou” do imóvel e que o triplex nunca tinha sido oferecido a ele antes da visita. Todas as provas coletadas pela Lava Jato, inclusive em depoimentos, contestam essa afirmação de Lula.

Segundo o petista, Pinheiro disse que lhe faria uma oferta depois que Lula reclamou do imóvel, mas que eles nunca mais conversaram.

Assista ao momento em que Lula fala do triplex do Guarujá (30min):

Veja também fotos da visita de Lula ao triplex, publicadas pela TV Globo em 3 de março de 2016:

Copyright Reprodução/TV Globo
Lula, Léo Pinheiro e o ex-diretor da OAS Roberto Moreira durante visita ao triplex do Guarujá
Copyright Reprodução/TV Globo
A “TV Globo” publicou série de fotos do presidente junto de executivos da OAS em visita ao triplex

Pinheiro também esteve com Lula no sítio de Atibaia, outro imóvel que a Lava Jato apontava como de posse de facto do petista e que também pago como propina. Formalmente, o sítio estava registrado nos nomes de Fernando Bittar (filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar) e do empresário Jonas Suassuna, amigos da família do ex-presidente.

Copyright MPF
Imagem anexada ao processo do triplex que mostra Lula e Pinheiro visitando o sítio em Atibaia

Em 2017 e 2018, Lula foi condenado em 2 Instâncias da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo o triplex como um dos pilares da acusação junto com o sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Em 2019, o STJ manteve a condenação. A reportagem relatando essas 3 decisões estão mencionadas no início deste post.

Em 15 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou o processo que fez Lula passar 580 dias na prisão. A tese vencedora por 8 a 3 na Corte foi que o processo foi conduzido no foro errado –deveria ter sido na Justiça Federal em Brasília (DF) e não em Curitiba (PR).

Com essa decisão do STF, houve a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba (e todas as demais, no TRF-4 e no STJ) e a ação foi para a Justiça Federal do Distrito Federal. O STF também declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro na ação do triplex.

O processo terminou sendo arquivado no Distrito Federal por prescrição por decurso de prazo, sem novo julgamento do mérito das acusações relativas ao apartamento. Como Lula já havia ultrapassado os 70 anos de idade, o período de prescrição dos delitos atribuídos a ele foi reduzido pela metade. Todas as provas materiais e depoimentos coletados foram jogados fora. Teria sido necessário começar tudo do zero, o que nunca foi feito.

Depois de o STF invalidar as decisões judiciais anteriores, também perderam a validade os marcos que interrompiam a contagem do prazo prescricional, levando ao reconhecimento da extinção da punibilidade.

DEFINIÇÃO DO LEILÃO

A decisão da Justiça de Brasília sacramenta o fim de um imbróglio relativo só ao leilão do triplex.

Em 2018 o imóvel foi arrematado por R$ 2,2 milhões pelo empresário Fernando Gontijo. À época, o montante foi depositado em uma conta judicial por causa do processo. Na prática, não tinha sido definido quem receberia o dinheiro pago no leilão.

A determinação de 10 de novembro de 2026 trouxe essa definição. O juiz considerou que o imóvel estava registrado em nome da OAS, ainda que a empreiteira houvesse confessado, por meio de seus executivos e apresentação de documentos, que o bem seria entregue como propina a Lula. Como o crime foi interrompido, não havia mais fundamento judicial para manter o dinheiro bloqueado, uma vez que a ação penal relacionada ao apartamento havia sido encerrada.

O valor passou de R$ 2,2 milhões para R$ 2,42 milhões por causa de juros e correção monetária.

A decisão, no entanto, não representa uma absolvição de Lula quanto ao mérito das acusações.

Depois de 4 dias de o STF ter anulado o processo de Lula, em 19 de abril de 2021, o ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes disse em entrevista que o petista não foi absolvido do caso.

Indagado à época se a decisão da Corte legitimava o discurso do PT de que Lula não praticou corrupção –o mesmo que voltou a reverberar nos últimos dias– , Gilmar respondeu: “Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”.

Ocorre que o processo não andou. No caso do triplex do Guarujá, o próprio Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu o arquivamento do processo ao reconhecer que os supostos crimes já estavam prescritos e não havia mais possibilidade de punição legal.

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