⚡ Últimas

Governo quer assinar autonomia de estatal de transportes ainda em 2026

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 3 horas)

O ministro dos Transportes, George Santoro, pretende assinar ainda em 2026 um contrato com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para formalizar a transição da Infra S.A. para o regime de estatal não dependente. A companhia, vinculada ao ministério comandado por Santoro, anunciou em setembro um plano para adquirir independência financeira do Tesouro Nacional até 2031. 

Ao Poder360, o ministro disse que solicitou o agendamento da assinatura para 3 de dezembro. Assim que o documento for assinado, a estatal passará a operar sob as regras de empresa pública independente. Na prática, iniciará oficialmente um processo gradual para se sustentar com receitas próprias, sem depender de recursos do Tesouro para pagar pessoal, custeio ou investimentos.

Formada em 2022 pela fusão da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a antiga Valec, a Infra S.A. atua no planejamento, operação e estruturação de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. 

Segundo o Ministério dos Transportes, a empresa está entre as 3 maiores estruturadoras de projetos de infraestrutura do mundo, atrás do Banco Mundial e do Banco de Desenvolvimento da Ásia. Desde a sua criação, a Infra S.A. foi responsável pela estruturação de mais de 30 leilões federais e mais de R$ 150 bilhões em investimentos contratados.

REESTRUTURAÇÃO E AUTONOMIA

O Plano de Sustentabilidade Econômica e Financeira 2027–2031 lançado pela estatal coloca como objetivo central atingir autonomia financeira em relação ao Orçamento Geral da União ao longo dos próximos 3 anos. 

Para ser reclassificada como empresa pública não dependente pelo MGI, a Infra S.A. precisa passar a gerar receita própria suficiente para cobrir pelo menos 105% das suas despesas com pessoal e custeio, conforme as regras do ministério, responsável pela coordenação da governança das estatais federais.

Atualmente, a maior parte dos recursos da Infra S.A. ainda vem do Tesouro Nacional, mas a empresa planeja seguir ampliando fontes de receita já existentes e expandir operações em novas atividades, como prestação de serviços ligados a mercado e inteligência.

Nos últimos anos, a companhia passou por uma reestruturação financeira para reverter um patrimônio líquido negativo que oscilou de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões. Além disso, as receitas próprias saltaram de R$ 6,5 milhões em 2022 para R$ 74,2 milhões em 2025. 

“A gente fez um PDV [Plano de Desligamento Voluntário] no início do ano. Não foi tão bom, mas aconteceu. E a gente trocou toda a tabela de remuneração, trocou toda a análise patrimonial da empresa. Ela tinha um PL [Patrimônio Líquido] negativo de quase R$ 5 bilhões”, disse Santoro.

Segundo o ministro, a estatal permanecerá dentro do Orçamento da União ao menos até 2028. Na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que já foi enviada ao Congresso para o próximo ciclo, a Infra S.A. ainda consta no formato tradicional de estatal dependente, com projeção de R$849 milhões, sendo R$ 441 milhões em investimentos.

Como o contrato não foi assinado antes do envio da PLOA, não houve tempo para iniciar a transição já em 2027, de acordo com Santoro.

RECEITAS DA INFRA S.A.

O plano apresentado pela estatal se apoia em 3 fontes distintas de receitas: estruturação de concessões e políticas públicas, exploração de infraestrutura e prestação de serviços ligados a mercado e inteligência.

No plano das concessões, a empresa pretende revisar a metodologia de precificação cobrada pelos estudos de engenharia, projetos e suporte técnico prestados nos setores rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário. 

No segmento de exploração comercial, a Infra S.A. projeta arrecadar com ativos ferroviários. Entre as iniciativas estão a comercialização e a gestão do corredor Fico-Fiol, com previsão de receitas a partir de 2030, a realização de novas ofertas públicas e revisão de contratos de terminais ferroviários e o recebimento de valores referentes a subconcessões da Ferrovia Norte-Sul e da Transnordestina.

Na área de soluções de mercado, a proposta é monetizar serviços a partir do acervo e da tecnologia do ONTL (Observatório Nacional de Transporte e Logística), núcleo de inteligência da empresa que analisa e divulga dados sobre infraestrutura, transportes e logística para apoiar o planejamento do setor.

A companhia também planeja expandir os seus serviços para o mercado internacional, com elaboração de diagnósticos de infraestrutura, planejamento logístico e estruturação de projetos para governos parceiros na América Latina. 

O principal projeto em andamento nesse segmento é uma estratégia de cooperação com o Suriname. Recentemente, a empresa apresentou estudos em reunião com o embaixador Ike Desmond Antonius e a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias. O levantamento, feito pelo ONTL, mapeou a movimentação de cargas, passageiros e identificou 8 projetos de infraestrutura no país vizinho.

A partir da proposta, está sendo discutida a elaboração de um memorando de entendimento para identificar interesses comuns e estabelecer possíveis frentes de cooperação com o Suriname, além de uma missão técnica ao país para conhecer as demandas locais e identificar oportunidades de atuação.