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Flávio defende Van Hattem: “Não tem mais imunidade parlamentar, não?”

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência que fugiu para os Estados Unidos, publicou um vídeo em suas redes sociais na noite de 5ª feira (19.nov.2026) para se “solidarizar” com o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que foi denunciado e pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por calúnia e injúria.

O relator do caso, o ministro Flávio Dino, marcou para o período de 20 a 30 de novembro a sessão virtual em que a 1ª Turma do STF decidirá se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Van Hattem foi denunciado por causa de um discurso que fez na Câmara dos Deputados, em 2024, no qual afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor produziu relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

“Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque pelo que eu me lembro aqui, parece que ele deu sua opinião da tribuna da Câmara. O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?”, questionou retoricamente Flávio.

Sem especificar, o senador disse que o caso de Van Hattem é como o de “vários outros que também respondem por ter dado a sua opinião. Mas isso parece que virou um crime muito grave no Brasil”.

Flávio acrescentou que “é muito triste ver o país desse jeito” e declarou: “Olha, pelo menos eu estou em um país onde eu posso falar o que eu penso”.

Assista ao vídeo (1min38s):

O mandato parlamentar deveria ser inviolável. Quando os ditos defensores da democracia vão entender que as coisas não estão normais no Brasil?

Minha solidariedade ao @marcelvanhattem https://t.co/iaGLxgbIBu

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) November 20, 2026

O senador do PL está nos Estados Unidos desde 28 de outubro. Ele fugiu do Brasil 1 dia depois de ser intimado pela PF a entregar os passaportes comum e diplomático, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado também havia proibido o senador de deixar o território brasileiro.

A medida de Moraes foi tomada no contexto de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.

Em entrevistas, Flávio tem afirmado que suspeita de fraude na eleição presidencial, na qual foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio partido de Flávio, o PL, no entanto, reconheceu a vitória do petista. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou as alegações de fraude. Observadores internacionais independentes atestaram a integridade do pleito, e dezenas de países reconheceram o resultado.

JULGAMENTO DE VAN HATTEM

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu na 5ª feira (19.nov) que a 1ª Turma do STF analise presencialmente a denúncia contra Van Hattem. A entidade solicita que Dino reconsidere a decisão que manteve o caso no ambiente virtual.

A OAB também pediu autorização para participar do processo como assistente, com atuação restrita à defesa dos direitos profissionais dos advogados. A entidade diz que sua intervenção não pretende discutir o mérito da acusação contra o congressista.  Eis a íntegra (PDF – 403 KB).

A manifestação da Ordem foi precedida por um requerimento do advogado Alexandre Wunderlich, defensor de Van Hattem, à seccional gaúcha. Ele pediu atuação institucional urgente para tentar reverter a decisão de Dino, proferida em 19 de novembro.

Wunderlich também solicitou uma reunião institucional com o ministro e providências para impedir que o julgamento ocorresse antes da análise do pedido de reconsideração e da manifestação da OAB. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 174 KB).

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